Legislação Federal

 

Decreto nº 7.491, de 02/06/11 DOU de 03/06/11 p.5 – seção 1 nº 106 – Promulga o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009.

 

Decreto nº 7.492, de 02/06/11 DOU de 03/06/11 p.6 – seção 1 nº 106 – Institui o Plano Brasil Sem Miséria.

 

Portaria MS-GM nº 1.274, de 02/06/11 DOU de 03/06/11 p.72 – seção 1 nº 106 – Estabelece recursos a serem disponibilizados a Estados e Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 1.276, de 02/06/11 DOU de 03/06/11 p.74 – seção 1 nº 106 – Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados pela Lei nº 11.345, de 14/09/2006 às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.

 

Portaria MS-GM nº 1.277, de 02/06/11 DOU de 03/06/11 p.42 – seção 2 nº 106 – Designa os membros do Colegiado Institucional do Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS).

 

Portaria MS-SAS nº 250, de 02/06/11 DOU de 03/06/11 p.79 – seção 1 nº 106 – Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

 

Portaria MCT-GM nº 373, de 01/06/11 DOU de 03/06/11 p.40 – seção 1 nº 106 – Republicação - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 57.035, de 02/06/11 DOE de 03/06/11 p.1 – seção 1 nº 104 – Altera a denominação do Sistema de Museus do Estado de São Paulo para Sistema Estadual de Museus - SISEM-SP, que dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 57.038, de 02/06/11 DOE de 03/06/11 p.3 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas.

 

Portaria SF-CAF nº 15, de 02/06/11 DOE de 03/06/11 p.20 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de maio/2011.

 

Contrato de Gestão CGCSS, de 2010 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Retificação - Contrato de Gestão, que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis qualificada como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Fernandópolis - Ame.

 

Portaria IB nº 6, de 23/05/11 DOE de 03/06/11 p.25 – seção 1 nº 104 – Republicação - Fica instituída a Comissão Organizadora da XIII Reunião Científica Anual do Instituto Butantan.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Renomeia a composição da Comissão de Infecção Hospitalar.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Documentação Médica e Estatística.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Técnicovigilância.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a Comissão do Comitê Transfusional.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Centro de Pesquisa em Clínica.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Humanização.

 

Portaria HGA, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.28 – seção 1 nº 104 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Estágios.

 

Portaria GVS-X nº 1, de 01/06/11 DOE de 03/06/11 p.27 – seção 1 nº 104 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

 

Portaria GVS-XII nº 3, de 02/06/11 DOE de 03/06/11 p.27 – seção 1 nº 104 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

 

Projeto de Lei nº 564, de 2011 DOE de 03/06/11 p.13 – seção Leg. nº 103 – Proíbe o ato de fumar ao volante, quando presentes crianças de até 12 anos de idade no interior do veículo automotor, e dá outras providências.