Legislação Federal

 

Decreto, de 01/06/11 DOU de 02/06/11 p.8 – seção 1 nº 105 – Convoca a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

Portaria MS-GM nº 1.265, de 01/06/11 DOU de 02/06/11 p.115 – seção 1 nº 105 – Institui incentivo ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2011).

 

Portaria MS-GM nº 1.266, de 01/06/11 DOU de 02/06/11 p.116 – seção 1 nº 105 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 

Portaria MS-GM nº 1.267, de 01/06/11 DOU de 02/06/11 p.116 – seção 1 nº 105 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos às campanhas de vacinação de poliomielite, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2011.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 29, de 31/05/11 DOU de 02/06/11 p.134 – seção 1 nº 105 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente relacionado, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

 

Portaria MCT-GM nº 373, de 01/06/11 DOU de 02/06/11 p.31 – seção 1 nº 105 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.465, de 01/06/11 DOE de 02/06/11 p.1 – seção 1 nº 103 – Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, contendo o número de telefones dos órgãos e entidades que especifica.

 

Portaria SGP-FUNDAP nº 6, de 27/05/11 DOE de 02/06/11 p.3 – seção 1 nº 103 – Designa funcionário, para avaliar interessados para o credenciamento de entidades publicas e privadas na execução do curso de Especialização em Terapia Renal Substitutiva aos técnicos de enfermagem, no âmbito do TECSAÙDE.

Projeto de Lei nº 552, de 2011 DOE de 02/06/11 p.22 – seção 1 nº 102 – Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 555, de 2011 DOE de 02/06/11 p.23 – seção 1 nº 102 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos Hospitais e Maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Legislação Municipal

 

Portaria SMS-G nº 1.070, de 2011 DOM de 02/06/11 p.25 – nº 102 – Dispõe sobre o perfil dos profissionais com as respectivas atribuições e competências, bem como a definição da ambulância com os respectivos materiais, equipamentos e medicamentos.