Legislação Federal

 

Lei nº 12.413, de 31/05/11 DOU de 01/06/11 p.2 – seção 1 nº 104 – Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar doações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.

Portaria MS-SE nº 611, de 31/05/11 DOU de 01/06/11 p.36 – seção 1 nº 104 – Ficam definidos os temas e objetivos prioritários para a elaboração de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 257, de 31/05/11 DOU de 01/06/11 p.37 – seção 1 nº 104 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, instituído pela Resolução Normativa-RN Nº 197, e a RN Nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

 

Portaria MS-SAS nº 160, de 27/04/11 DOU de 01/06/11 p.3 – seção 1 nº 104 – Retificação - Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

 

Portaria MS-SAS nº 242, de 31/05/11 DOU de 01/06/11 p.43 – seção 1 nº 104 – Habilita o Ambulatório de Especialidades AME Maria Zélia para Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

 

Portaria MS-SAS nº 244, de 31/05/11 DOU de 01/06/11 p.43 – seção 1 nº 104 – Habilita o Hospital Geral de Carapicuíba como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco.

 

Resolução CFP nº 12, de 25/05/11 DOU de 01/06/11 p.248 – seção 1 nº 104 – Regulamenta a atuação da(o) psicóloga(o) no âmbito do sistema prisional.

 

Legislação Estadual

 

Balanço Geral do Estado, DOE de 31/05/11 p.1 – seção Leg. Supl. nº 100 – Contas do Exercício de 2010. Disponível no site do IMESP.

 

Decreto nº 57.029, de 31/05/11 DOE de 01/06/11 p.3 – seção 1 nº 102 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

 

Resolução SGP nº 16, de 24/05/11 DOE de 01/06/11 p.5 – seção 1 nº 102 – Republicação - Designa membro da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS e dá providência Correlata.

 

Resolução SS nº 55, de 31/05/11 DOE de 01/06/11 p.37 – seção 1 nº 102 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

 

Portaria GVS-XVII, de 30/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

 

Portaria HGA nº 4, de 25/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Altera os gestores da Portaria – 003 de 22/08/09, referente à prestação de serviços de limpeza.

 

Portaria HGA, de 25/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Designa a servidora como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a contratação de escola infantil.

 

Portaria HGA, de 26/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Altera os gestores da Portaria – 008 de 10/05/07, referente à Execução de serviços de manutenção em elevadores.

 

Portaria HGA, de 26/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Altera os gestores da Portaria – 002 de 02/03/11, referente à Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial.

 

Portaria HGA, de 26/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Altera os gestores da Portaria – 003 de 22/03/11, referente à Prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios , no âmbito deste Hospital.

 

Portaria HIDV nº 20, de 31/05/11 DOE de 01/06/11 p.38 – seção 1 nº 102 – Altera a Comissão Técnica Local de Sistematização de Assistência de Enfermagem – SAE.

 

Despacho HMI, de 31/05/11 DOE de 01/06/11 p.39 – seção 1 nº 102 – Compõe a Comissão de Humanização e  designa os funcionários/servidores relacionados.

 

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 31/05/11 DOE de 01/06/11 p.39 – seção 1 nº 102 – Designa os membros para a composição da Comissão de Humanização deste CAIS.

 

Portaria DRS-XIV nº 7, de 30/05/11 DOE de 01/06/11 p.39 – seção 1 nº 102 – Altera os representantes do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil junto ao Departamento Regional de Saúde – DRS – XIV de São João da Boa Vista.

 

Portaria DRS-XIV nº 8, de 30/05/11 DOE de 01/06/11 p.39 – seção 1 nº 102 – Designa membros para instituir Grupo de Trabalho para elaboração de normas, com vistas a estabelecer fluxo administrativo para as solicitações de vistas em documentos/processos.

 

Portaria DRS-XIV nº 9, de 30/05/11 DOE de 01/06/11 p.39 – seção 1 nº 102 – Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados no âmbito do DRS XIV – São João da Boa Vista.

 

Projeto de Lei nº 545, de 2011 DOE de 01/06/11 p.23 – seção 1 nº 101 – Autoriza a Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com a Secretaria Estadual de Educação no Estado de São Paulo, a implantação do Programa de Prevenção às Verminoses nas escolas da rede pública estadual.

 

Projeto de Lei nº 546, de 2011 DOE de 01/06/11 p.23 – seção 1 nº 101 – Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de são Paulo.