Legislação Federal

 

Lei nº 12.458, de 26/07/11 DOU de 27/07/11 p.1 – seção 1 nº 143 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

 

Lei nº 12.461, de 26/07/11 DOU de 27/07/11 p.2 – seção 1 nº 143 - Altera a Lei nº 10.741, de 01/10/2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

 

Decreto nº 7.535, de 26/07/11 DOU de 27/07/11 p.2 – seção 1 nº 143 - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".

 

Portaria MS-GM nº 1.697, de 26/07/11 DOU de 27/07/11 p.26 – seção 2 nº 143 – Designa os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Consultivo do Regimento Interno da ANVISA.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 39, de 25/07/11 DOU de 27/07/11 p.63 – seção 1 nº 143 – Fica aberto o prazo para à proposta de Regulamento Técnico contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

 

Legislação Estadual

 

Decreto, de 26/07/11 DOE de 27/07/11 p.3 – seção 1 nº 140 – Designa os membros relacionados para integrarem o Conselho Estadual de Saneamento - Conesan.

 

Portaria SF-CAT nº 112, de 26/07/11 DOE de 27/07/11 p.47 – seção 1 nº 140 – Altera a Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas.

 

Portaria SF-CAT nº 113, de 26/07/11 DOE de 27/07/11 p.47 – seção 1 nº 140 – Altera a Portaria CAT-101/11, de 30-6-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

 

Deliberação CIB nº 28, de 26/07/11 DOE de 27/07/11 p.58 – seção 1 nº 140 – Aprova o Termo de Compromisso de Gestão do município de São Paulo.

 

Comunicado CVS, de 2011 DOE de 27/07/11 p.58 – seção 1 nº 140 – Modelos impressos.

 

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 27/07/11 p.59 – seção 1 nº 140 – Qualificada como OSS, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Catanduva - Ame Catanduva.

 

Portaria HICF, de 11/07/11 DOE de 27/07/11 p.59 – seção 1 nº 140 – Constitui a Comissão Interna de Estágios Curriculares, composta pelos profissionais relacionados.