Legislação Federal

 

Consulta Pública MS-GM nº 4, de 19/07/11 DOU de 21/07/11 p.37 – seção 1 nº 139 – Fica instituída a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Portaria MS-GM nº 1.679, de 20/07/11 DOU de 21/07/11 p.46 – seção 1 nº 139 – Habilita Municípios a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Litoral Norte (SP).

 

Portaria MS-SE nº 763, de 20/07/11 DOU de 21/07/11 p.47 – seção 1 nº 139 – Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

 

Consulta Pública MS-CNS nº 2, de 09/06/11 DOU de 21/07/11 p.54 – seção 1 nº 139 – Aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

 

Portaria MS-SAS nº 347, de 19/07/11 DOU de 21/07/11 p.56 – seção 1 nº 139 – Habilita o Instituto de Infectologia Emílio Ribas como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

 

Legislação Estadual

 

Decreto, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.1 – seção 1 nº 136 – Designa membros para o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CPDCN.

 

Decreto, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.1 – seção 1 nº 136 – Designa membro para o Grupo Gestor do Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta.

 

Resolução SF nº 46, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.42 – seção 1 nº 136 – Cria o Núcleo Especial de Gestão de Programas apoiados pelo BNDES e dá outras providências correlatas.

 

Resolução SS nº 71, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.57 – seção 1 nº 136 – Institui Grupo de Trabalho para propor a metodologia de implantação do Modelo de Excelência de Gestão no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

 

Comunicado GS-SES, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.57 – seção 1 nº 136 – Efetua o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência maio de 2011, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

 

Portaria HGVP, de 19/07/11 DOE de 21/07/11 p.61 – seção 1 nº 136 – Designa os funcionários / servidores para constituir o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil.

 

Portaria DRS-VIII nº 2, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.62 – seção 1 nº 136 – Constitui Comissão Organizadora Paritária Regional da Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde de Saúde e 14ª Conferência Nacional de Saúde composta pelos membros relacionados.

 

Portaria DRS-IV nº 3, de 20/07/11 DOE de 21/07/11 p.62 – seção 1 nº 136 – Convoca a Etapa Regional, preparatória para a 6ª Conferência Estadual e 14ª Conferência Nacional de Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida Etapa e dá providências correlatas.