Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 1.654, de 19/07/11 DOU de 20/07/11 p.79 – seção 1 nº 138 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

 

Portaria MS-GM nº 1.655, de 19/07/11 DOU de 20/07/11 p.80 – seção 1 nº 138 – Altera dispositivo da Portaria no 936/MS, de 27 de abril de 2011, referente ao prazo para protocolização de carta consulta ao programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).

 

Portaria MS-GM nº 1.656, de 19/07/11 DOU de 20/07/11 p.80 – seção 1 nº 138 – Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

 

Portaria MS-GM nº 1.657, de 19/07/11 DOU de 20/07/11 p.81 – seção 1 nº 138 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

 

Legislação Estadual

 

Portaria IAL nº 4, de 2011 DOE de 20/07/11 p.27 – seção 1 nº 135 – Fica criado Grupo de Trabalho com a finalidade de propor ações para atender os considerandos, com foco na humanização e valorização dos servidores do IAL.

 

Deliberação CAF-FESIMA nº 2, de 29/06/11 DOE de 20/07/11 p.27 – seção 1 nº 135 – Estabelece prazos para submissão de projetos que serão financiados pelo FESIMA.

 

Portaria GVS-XIII nº 2, de 18/07/11 DOE de 20/07/11 p.27 – seção 1 nº 135 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis, composta pelos integrantes relacionados.

 

Portaria DRS-VI nº 5, de 19/07/11 DOE de 20/07/11 p.29 – seção 1 nº 135 – Convoca a Etapa Regional que antecede a 6ª Conferência Estadual de Saúde e a 14ª Conferência Nacional de Saúde, e constitui Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

 

Portaria DRS-VII nº 5, de 18/07/11 DOE de 20/07/11 p.29 – seção 1 nº 135 – Convoca a Etapa Regional da 6ª Conferência Estadual de Saúde da área de abrangência do DRS VII Campinas, que abordará o tema central: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro!”.

 

Portaria Conjunta HC-SP nº 1, de 14/07/11 DOE de 20/07/11 p.29 – seção 1 nº 135 – Constitui Grupo de Trabalho de Estudos em Recursos Humanos, com os representantes relacionados das diferentes Unidades do Complexo.

 

Portaria HCFMB nº 14, de 15/07/11 DOE de 20/07/11 p.31 – seção 1 nº 135 – Dispõe sobre delegação de competência.