Legislação Estadual

 

Lei nº 14.481, de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p.1 – seção 1 nº 131 - Classifica a visão monocular como deficiência visual.

 

Lei nº 14.487, de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p.1 – seção 1 nº 131- Dispõe sobre a organização de cursos de atualização e requalificação profissional de trabalhadores nas atividades que especifica.

 

Decreto nº 57.130 , de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de servidores do Estado quando em gozo de férias.

 

Decreto de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dispensa e designa membro, das funções do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima, na qualidade de representante do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças.

 

Decreto de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p.3 – seção 1 nº 131- Dispensa e designa os representantes das entidades relacionadas, das funções de membro do Conselho Estadual de Saúde.

 

Resolução SF nº 45, de 12/07/11 DOE de 14/07/11 p. 23 – seção 1 nº 131 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

 

Portaria GVS-XXVII nº 1, de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p. 39 – seção 1 nº 131 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos.

 

Portaria HEM nº 9, de 12/07/11 DOE de 14/07/11 p. 40 – seção 1 nº 131 - Designa os funcionários/servidores relacionados para comporem a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

 

Portaria DRS-IX, de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p. 41 – seção 1 nº 131 - Convoca a Etapa Regional que antecede a 6ª Conferência Estadual de Saúde e a 14ª Conferência Nacional de Saúde e constitui Comissão Organizadora.

 

Portaria HRO nº 22, de 13/07/11 DOE de 14/07/11 p. 41 – seção 1 nº 131 – Dispõe sobre a nova composição da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, deste Hospital.