Legislação Federal

 

Portaria PR-SDH nº 1.373, de 01/07/11 DOU de 04/07/11 p.1 – seção 1 nº 126 - Estabelece Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

 

Portaria MS-SAS nº 314, de 01/07/11 DOU de 04/07/11 p.73 – seção 1 nº 126 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

 

Portaria MS-SAS nº 315, de 01/07/11 DOU de 04/07/11 p.75 – seção 1 nº 126 - Exclui o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado.

 

Portaria MS-SAS nº 316, de 01/07/11 DOU de 04/07/11 p.35 – seção 2 nº 126 - Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Histocompatibilidade.

 

Legislação Estadual

 

Portaria FPFL-CEPAM nº 63, de 01/07/11 DOE de 02/07/11 p.3 – seção 1 nº 123 - Cria as Comissões Técnicas e Julgadora, incumbidas de selecionar, avaliar e julgar as experiências municipais concorrentes ao III Prêmio Chopin Tavares de Lima – Novas Práticas Municipais; institui os critérios de seleção, avaliação e julgamento das experiências e dá outras providências.

 

Portaria SF-CAF nº 17, de 30/06/11 DOE de 02/07/11 p.31 – seção 1 nº 123 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA-1, de 6/01/2010, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2011.

 

Portaria SF-CAF nº 18, de 01/07/11 DOE de 02/07/11 p.31 – seção 1 nº 123 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JUNHO/2011.

 

Resolução SS nº 66, de 01/07/11 DOE de 02/07/11 p.41 – seção 1 nº 123 – Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto da assistência e dá outras providências.

 

Portaria CRH nº 7, de 01/07/11 DOE de 02/07/11 p.43 – seção 1 nº 123 – Designa os funcionários/servidores citados, para exercerem a função de Administrador Local, nas Unidades pertencentes à CSS - SES.

 

Portaria HMLMB, de 01/07/11 DOE de 02/07/11 p.44 – seção 1 nº 123 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

 

Portaria HST-RP, de 29/06/11 DOE de 02/07/11 p.44 – seção 1 nº 123 – Designa, os funcionários/servidores para constituírem Comissão de EMTN (Equipe Multidisciplinar em Terapia Nutricional).

 

Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2011 DOE de 02/07/11 p.10 – seção Leg. nº 122 - Acrescenta, ao artigo 158 da Constituição do Estado, os §§ 2°e 3° disciplinando a cobrança de tarifa de pedágios aos moradores dos Municípios que compõem uma Aglomeração Urbana ou Microrregião.

 

Projeto de Lei nº 679, de 2011 DOE de 02/07/11 p.13 – seção Leg. nº 122 - Dispõe sobre a instituição de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde que prestam assistência à saúde pública do Estado.

 

Projeto de Lei nº 685, de 2011 DOE de 02/07/11 p.14 – seção Leg. nº 122 - Obriga as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, no território do Estado, a emitir, quando solicitado, documentos de cobrança do serviço no sistema Braille.

 

Legislação Municipal

 

Lei nº 15.388, de 01/07/11 DOM de 02/07/11 p.1 – nº 122 - Fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores municipais que especifica.