Legislação Federal

 

Portaria MS-SE nº 704, de 30/06/11 DOU de 01/07/11 p.55 – seção 2 nº 125 - Designa os servidores relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 1.066, de 10/05/2011, incumbido da preparação das ações de saúde para a Copa do Mundo FIFA 2014.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 29, de 30/06/11 DOU de 01/07/11 p.62 – seção 1 nº 125 - Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 30, de 17/06/11 DOU de 01/07/11 p.64 – seção 1 nº 125 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os requisitos necessários ao funcionamento de serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais e dá outras providências.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 34, de 28/06/11 DOU de 01/07/11 p.64 – seção 1 nº 125 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre assuntos relacionados aos equipamentos sob regime de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.476, de 30/06/11 DOE de 01/07/11 p.1 – seção 1 nº 122 - Altera a Lei nº 6.544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

 

Decreto nº 57.090, de 30/06/11 DOE de 01/07/11 p.1 – seção 1 nº 122 - Convoca a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, e dá providências correlatas.

 

Portaria DETRAN nº 773, de 22/06/11 DOE de 01/07/11 p.5 – seção 1 nº 122 - Defere a expedição da autorização a que se refere o art. 136 do CTB para modificação de veículos destinados ao transporte de escolares portadores de necessidades especiais.

 

Portaria SF-CAT nº 101, de 30/06/11 DOE de 01/07/11 p.45 – seção 1 nº 122 - Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

 

Portaria SF-CAT nº 102, de 30/06/11 DOE de 01/07/11 p.45 – seção 1 nº 122 - Altera a Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

 

Deliberação CIB nº 26, de 30/06/11 DOE de 01/07/11 p.55 – seção 1 nº 122 - Homologa ad referendum, os relatórios de gestão 2010 aprovados pelos CMS, dos municípios relacionados.

 

Portaria UNICAMP nº 74, de 30/06/11 DOE de 01/07/11 p.79 – seção 1 nº 122 - Designa Comissão para Auditoria de Plantões Médicos.

 

Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2011 DOE de 01/07/11 p.15 – seção Leg. nº 121 - Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.

 

Projeto de Lei nº 663, de 2011 DOE de 01/07/11 p.17 – seção Leg. nº 121 - Cria no âmbito do Estado de São Paulo o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.

 

Projeto de Lei nº 666, de 2011 DOE de 01/07/11 p.17 – seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.

 

Projeto de Lei nº 669, de 2011 DOE de 01/07/11 p.17 – seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre a política estadual de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de "Mecanismos de Desenvolvimento Limpo" - MDL.

 

Projeto de Lei nº 671, de 2011 DOE de 01/07/11 p.18 – seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre a implantação de postos de coleta de sangue nas estações de Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e nos terminais rodoviários.

 

Projeto de Lei nº 673, de 2011 DOE de 01/07/11 p.18 – seção Leg. nº 121 - Autoriza o poder público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências".

 

Projeto de Lei nº 676, de 2011 DOE de 01/07/11 p.18 – seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código Braille nas Carteiras de Identidade, de pessoas portadoras de deficiências visuais, emitidas no Estado de São Paulo.