Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 2.841, de 20/09/10 DOU de 28/01/11 p.74 – Seção 1 nº 20 – Retificação - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas - CAPS AD III.

 

Portaria MS-GM nº 3.997, de 16/12/10 DOU de 28/01/11 p.74 – Seção 1 nº 20 – Retificação - Acrescenta Municípios e valores a Portaria nº 3.329/GM/MS, de 2010, que regulamenta as condições para transferência de recursos financeiros, com vistas a implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, do Sistema Único de Saúde - ParticipaSUS em 2010 e 2011.

 

Consulta Pública MS-ANS nº 37, de 27/01/11 DOU de 28/01/11 p.79 – Seção 1 nº 20 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 2, de 25/01/11 DOU de 28/01/11 p.80 – Seção 1 nº 20 – Fica aberto o prazo de 60 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins.

 

Portaria MS-SAS nº 694, de 16/12/10 DOU de 28/01/11 p.81 – Seção 1 nº 20 – Republicação - Exclui da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados.

 

Resolução CFF nº 542, de 19/01/11 DOU de 28/01/11 p.237 – Seção 1 nº 20 – Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos.

 

Portaria TCU nº 34, de 27/01/11 DOU de 28/01/11 p.127 – Seção 1 nº 20 – Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Legislação Estadual

 

Decreto, de 27/01/11 DOE de 28/01/11 p.1 – Seção 2 nº 18 – Exonera e nomeia Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

 

Portaria GVS-XVIII, de 27/01/11 DOE de 28/01/11 p.33 – Seção 1 nº 18 – Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância de Ribeirão Preto e designa integrantes.

 

Portaria IDPC, de 10/11/09 DOE de 28/01/11 p.35 – Seção 1 nº 18 – Retificação – Cria a Comissão de Ética para Uso de Animais.

 

Resolução SF nº 5, de 26/01/11 DOE de 28/01/11 p.14 – Seção 1 nº 18 – Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2011, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19/04/2002.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.101, de 27/01/11 DOM de 28/01/11 p.1 – nº 17 – Regulamenta a Lei nº 14.721, de 15/05/2008, alterada pela Lei nº 15.314, de 08/10/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares que especifica e sobre a manutenção de dados no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet.

 

Regimento Interno CONE, de 2011 DOM de 28/01/11 p.35 – nº 17 – Constitui um canal permanente de participação da sociedade, tendo como finalidades primordiais o combate ao racismo e à discriminação e monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à população negra.