Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 3.128, de 14/10/10 DOU de 24/01/11 p.51 – Seção 1 nº 16 – Retificação - Estabelece processo de aquisição centralizada, pelo Ministério da Saúde, do medicamento clozapina 25 mg e 100 mg, comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

 

Portaria INMETRO nº 51, de 19/01/11 DOU de 24/01/11 p.51 – Seção 1 nº 16 – Determina que deverão ser registrados, no Inmetro, os valores limites, declarados pelo fabricante ou importador, de Peso Bruto Total - PBT, de Peso Bruto Total Combinado - PBTC e da Capacidade Máxima de Tração - CMT para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf).

 

Resolução CFM nº 1.961, de 13/01/11 DOU de 25/01/11 p.96 – Seção 1 nº 17 – Dispõe sobre a nomeação, as atribuições e remuneração dos defensores dativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

 

Portaria MS-GM nº 104, de 25/01/11 DOU de 26/01/11 p.37 – Seção 1 nº 18 – Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

 

Resolução MS-CNS nº 434, de 10/06/10 DOU de 26/01/11 p.40 – Seção 1 nº 18 – Aprova o Relatório Anual de Gestão 2008 do Ministério da Saúde com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer da COFIN/CNS de 12/05/2010.

 

Portaria MS-SVS nº 213, de 25/01/11 DOU de 26/01/11 p.44 – Seção 1 nº 18 – Habilita Laboratórios de Referência Nacional, para a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.684, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.1 – Seção 1 nº 16 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Catanduva, o imóvel que especifica.

 

Decreto nº 56.686, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.1 – Seção 1 nº 16 – Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei 11.331/02.

 

Portaria CHM nº 2, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.33 – Seção 1 nº 16 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado de Médico, especialidade: Clinica Médica, com área de atuação em Medicina de Urgência.

 

Portaria CHM nº 3, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.33 – Seção 1 nº 16 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado de Médico, especialidade: Ortopedia e Traumatologia.

 

Portaria CHM nº 4, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.33 – Seção 1 nº 16 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado de Médico, especialidade: Cirurgia Geral.

 

Portaria CHM nº 5, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.33 – Seção 1 nº 16 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado de Médico, especialidade: Neurocirurgia.

 

Comunicado SUCEN, de 2011 DOE de 22/01/11 p.34 – Seção 1 nº 16 – Torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde, na área de Controle de Vetores.

 

Portaria GVS-VII nº 1, de 20/01/11 DOE de 22/01/11 p.32 – Seção 1 nº 16 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

 

Resolução PGE nº 11, de 21/01/11 DOE de 22/01/11 p.37 – Seção 1 nº 16 – Designa Procurador do Estado,  para exercer a função de Subcoordenadora dos Serviços Jurídicos da SPPREV e do IPESP.

 

Legislação Municipal

 

Portaria nº 61, de 21/01/11 DOM de 22/01/11 p.1 – nº 15 – Divulga os dias de feriados no ano de 2011 para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

 

Resolução IPREM nº 681, de 21/01/11 DOM de 22/01/11 p.22 – nº 15 – Altera o valor dos preços de serviços administrativos prestados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM-SP.

 

Portaria AHM nº 1, de 2011 DOM de 22/01/11 p.48 – nº 15 – Constitui Comissão destinada ao PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, que será composta pelos membros relacionados.

 

Portaria CRS-SUL nº 3, de 2011 DOM de 22/01/11 p.24 – nº 15 – Homologa o Comitê de Mortalidade Materna da S.T.S. Parelheiros.

 

Portaria SMS-G nº 181, de 2011 DOM de 22/01/11 p.24 – nº 15 – Delega ao Secretário Adjunto da SMS, competência para praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da SMS.