Legislação Federal

 

Decreto nº 7.426, de 07/01/11 DOU de 10/01/11 p.1 – Seção 1 nº 6 - Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

 

Portaria MAPA-SDA nº 577, de 27/12/10 DOU de 10/01/11 p.9 – Seção 1 nº 6 - Submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa com seus Anexos, que estabelece os requisitos específicos para a habilitação de Laboratórios Analíticos para Controle de Medicamentos Veterinários e Produtos Afins.

 

Portaria MS-SE nº 557, de 22/12/10 DOU de 10/01/11 p.55 – Seção 1 nº 6 - Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Resolução CFM nº 1.958, de 15/12/10 DOU de 10/01/11 p.92 – Seção 1 nº 6 - Define e regulamenta o ato da consulta médica, a possibilidade de sua complementação e reconhece que deve ser do médico assistente a identificação das hipóteses tipificadas nesta resolução.

 

Legislação Estadual

 

Portaria Normativa PROCON nº 33, de 01/12/09 DOE de 10/01/11 p.1 – seção 1 nº 6 – Dá nova redação à Portaria nº 26, de 15/08/2006, que dispõe sobre a adoção de processo sancionatório, e dá outras providências.

 

Resolução SSP nº 8, de 06/01/11 DOE de 10/01/11 p.6 – seção 1 nº 6 – Dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais para uso em serviços reservados.

 

Resolução SF nº 1, de 06/01/11 DOE de 10/01/11 p.13 – seção 1 nº 6 – Fica delegada à Coordenação da Administração Financeira competência para adoção de providências necessárias à adequação, no SIAFEM/SP 2011.

 

Portaria CCD nº 1, de 07/01/11 DOE de 10/01/11 p.128 – seção 1 nº 6 – Avoca com vigência em 03/01/2011, as atribuições e competências conferidas por lei, da Diretoria Técnica de Departamento de Saúde do Instituto Adolfo Lutz.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.078, de 07/01/11 DOM de 08/01/11 p.1 – nº 5 – Dispõe sobre a utilização, a partir do exercício de 2011, de novo sistema de execução orçamentária, financeira e contábil, denominado Sistema de Orçamento e Finanças - Sistema SOF.

 

Instrução Normativa SF-SUREM nº 2, de 06/01/11 DOM de 08/01/11 p.9 – nº 5 – Institui códigos de tributação aplicáveis à TRSS.

 

Portaria CRS-SUL nº 1, de 2011 DOM de 08/01/11 p.16 – nº 5 – Homologa o Conselho Gestor da AE Milton Aldred.

 

Portaria CRS-SUL nº 2, de 2011 DOM de 08/01/11 p.16 – nº 5 – Homologa o Conselho Gestor da UBS Alcina Pimentel Piza.