Legislação Federal

 

Lei nº 12.377, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.2 – Seção 1 nº 251 - Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 12.017, de 12/08/2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2010, e o art. 2º e o Anexo III da Lei nº 12.309, de 09/08/2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2011.

 

Portaria MCT-SCT nº 33, de 29/12/10 DOU de 03/01/11 p.2 – Seção 1 nº 01 – Aprova o Documento de Referência do Programa de Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - APLs.

 

Portaria MCT-SCT nº 34, de 29/12/10 DOU de 03/01/11 p.2 – Seção 1 nº 01 – Aprova o Documento de Referência do Programa de Apoio à Implantação e à Modernização dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs.

 

Portaria MCT-SCT nº 35, de 30/12/10 DOU de 03/01/11 p.2 – Seção 1 nº 01 – Aprova o Documento de Referência do Programa de Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social.

 

Portaria ME-CAPES nº 260, de 30/12/10 DOU de 03/01/11 p.6 – Seção 1 nº 01 – Aprovar as normas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.

 

Portaria MS-GM nº 4.087, de 17/12/10 DOU de 04/01/11 p.117 – Seção 1 nº 02 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

 

Ato Declaratório MF-CONFAZ nº 1, de 03/01/11 DOU de 04/01/11 p.105 – Seção 1 nº 02 – Ratifica Convênios ICMS.

 

Portaria MDICE-INMETRO nº 1, de 03/01/11 DOU de 04/01/11 p.141 – Seção 1 nº 02 – Consulta Pública. Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção Periódica de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel.

 

Portaria MDICE-INMETRO nº 2, de 03/01/11 DOU de 04/01/11 p.141 – Seção 1 nº 02 – Consulta Pública. Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços de Reparo, Reforma, Instalação e Desinstalação de Tanque de Carga Rodoviário Destinado ao Transporte de Produtos Perigosos.

 

Resolução MDICE-CONMETRO nº 4, de 15/12/10 DOU de 04/01/11 p.139 – Seção 1 nº 02 – Dispõe sobre a Aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida e dá outras providências.

 

Instrução Normativa MPS-INSS nº 50, de 04/01/11 DOU de 05/01/11 p.48 – Seção 1 nº 03 – Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.

 

Legislação Estadual

 

Portaria CAF-G nº 1, de 03/01/11 DOE de 05/01/11 p.27 – seção 1 nº 3 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de dezembro/2010.

 

Portaria CCD nº 31, de 28/12/10 DOE de 05/01/11 p.37 – seção 1 nº 3 – Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2011.

 

Comunicado FOSP, de 2011 DOE de 05/01/11 p.67 – seção 1 nº 3 – Dispõe sobre as Normas e Procedimentos do Processo Eleitoral para o Cargo de Diretor Presidente da Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP.

 

Portaria IB nº 36, de 30/12/10 DOE de 05/01/11 p.37 – seção 1 nº 3 – Designa membros para compor a Comissão Organizadora do 110º Aniversário do Instituto Butantan.

 

Resolução USP nº 5.893, de 21/12/10 DOE de 05/01/11 p.73 – seção 1 nº 3 – Altera dispositivo da Resolução CoG-5.497-2008, de 19-12-2008, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

 

Portaria SPPREV nº 700, de 27/12/10 DOE de 05/01/11 p.27 – seção 1 nº 3 – Republicação – Estabelece Regulamento para a contratação e remuneração de profissionais para a realização de cálculos em ações judiciais de interesse desta Autarquia.

 

Projeto de Lei nº 855, de 2010 DOE de 05/01/11 p.6 – seção Leg. nº 2 – Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os Municípios paulistas.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.040, de 28/12/10 DOM de 05/01/11 p.1 - nº 2 – Retificação - Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.