Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 2.898, de 21/09/10 DOU de 31/12/10 p.84 – Seção 1 nº 251 - Republicação - Atualiza o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23/03/2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.

 

Portaria MS-GM nº 4.262, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.86 – Seção 1 nº 251 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

 

Portaria MS-GM nº 4.264, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.87 – Seção 1 nº 251 - Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e Município de Marília.

 

Portaria MS-GM nº 4.265, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.87 – Seção 1 nº 251 - Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado de São Paulo e Município de Marília.

 

Portaria MS-GM nº 4.271, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.88 – Seção 1 nº 251 - Revoga, a partir de 22/12/2010, o Anexo I da Portaria nº 2.305/GM/MS, de 19/12/2001, que aprova o Protocolo de Indicação de Tratamento Clínico da Osteogenesis imperfecta.

 

Portaria MS-GM nº 4.272, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.88 – Seção 1 nº 251 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

 

Portaria MS-GM nº 4.281, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.93 – Seção 1 nº 251 - Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

 

Portaria MS-GM nº 4.283, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.94 – Seção 1 nº 251 - Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.

 

Portaria MS-GM nº 4.287, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.96 – Seção 1 nº 251 - Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica - CEO de Osasco/SP.

 

Portaria MS-GM nº 4.291, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.96 – Seção 1 nº 251 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

 

Portaria MS-GM nº 4.294, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.97 – Seção 1 nº 251 - EME Habilita municípios e redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio repassado a Central de Regulação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Regional de Araraquara (SP).

 

Portaria MS-GM nº 4.303, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.98 – Seção 1 nº 251 - Habilita Municípios, Distrito Federal e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

 

Portaria MS-GM nº 4.304, de 30/12/10 DOU de 31/12/10 p.98 – Seção 1 nº 251 - Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

 

Legislação Estadual

 

Decreto, de 31/12/10 DOE de 01/01/11 p.1 – seção Supl. nº 1 – Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da LC 180-78, os relacionados, dos cargos que exercem em comissão.

 

Decreto, de 01/01/11 DOE de 01/01/11 p.15 – seção 1-Supl. nº 1 – Nomeia membros para exercer em comissão o cargo de Secretário de Estado, da Secretaria da Saúde.

 

Decreto nº 56.635, de 01/01/11 DOE de 01/01/11 p.1 – seção 1-Supl. nº 1 – Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.636, de 01/01/11 DOE de 01/01/11 p.2 – seção 1-Supl. nº 1 – Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.639, de 01/01/11 DOE de 01/01/11 p.11 – seção 1-Supl. nº 1 – Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.640, de 01/01/11 DOE de 01/01/11 p.13 – seção 1-Supl. nº 1 – Organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil, e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.641, de 01/01/11 DOE de 01/01/11 p.14 – seção 1-Supl. nº 1 – Altera o Decreto nº 52.040, de 07/08/2007, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.

 

Portaria CSS nº 40, de 2010 DOE de 31/12/10 p.28 – seção 1 nº 248 – Fica criado o Comitê Central da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CC-CFT) da CSS.

 

Portaria IS, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.28 – seção 1 nº 248 – Tornando sem efeito à Portaria IS nº 4/2010 de 28/12/2010 que trata do Regimento Interno do Instituto de saúde, por ter sido publicado indevidamente na Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

 

Portaria HMLMB nº 35, de 21/12/10 DOE de 31/12/10 p.29 – seção 1 nº 248 – Republicação - Designa os membros relacionados que constituirão a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

 

Portaria HGSM nº 53, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.29 – seção 1 nº 248 – Cessa a designação dos servidores que compõem a COMISSÃO DE FARMÁCIA.

 

Portaria HGSM nº 54, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.29 – seção 1 nº 248 – Cessa a designação dos servidores que compõem a COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS.

 

Portaria HGSM nº 55, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.29 – seção 1 nº 248 – Cessa a designação dos servidores que compor a COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS.

 

Portaria HGSM nº 56, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.29 – seção 1 nº 248 – Cessa a designação dos servidores que compõem a COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.

 

Resolução SEP nº 16, de 23/12/10 DOE de 31/12/10 p.1 – seção 1 nº 248 – Republicação - Dispõe sobre revogação das Resoluções da Secretaria de Economia e Planejamento.

 

Portaria CDA nº 20, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.17 – seção 1 nº 248 – Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Matéria-Prima, Produtos e Subprodutos de Origem Animal, com registro junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

 

Resolução SMA nº 131, de 30/12/10 DOE de 31/12/10 p.36 – seção 1 nº 248 – Altera os artigos 2º, 3,4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA a Resolução SMA nº 24, de 30/03/2010, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.062, de 30/12/10 DOM de 31/12/10 p.3 - nº 243 - Confere nova regulamentação ao artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26/09/2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16/10/2007; acresce o § 3º ao artigo 2º do Decreto nº 40.384, de 03/04/2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; revoga o Decreto nº 50.077, de 06/10/2008.

 

Decreto nº 52.064, de 30/12/10 DOM de 31/12/10 p.4 - nº 243 - Dispõe sobre o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

 

Comunicado SMS-G nº 1, de 2010 DOM de 31/12/10 p.49 - nº 243 - Torna público às 25 (vinte e cinco) entidades qualificadas como Organizações Sociais na área da saúde no âmbito da Cidade de São Paulo, Socorro/Parelheiros.

 

Comunicado SMS-G nº 2, de 2010 DOM de 31/12/10 p.49 - nº 243 - Torna público às 25 (vinte e cinco) entidades qualificadas como Organizações Sociais na área da saúde, no âmbito da Cidade de São Paulo, PSM Dona Maria Antonia Ferreira de Barros.

 

Comunicado SMS-G nº 3, de 2010 DOM de 31/12/10 p.49 - nº 243 - Torna público às 25 (vinte e cinco) entidades qualificadas como Organizações Sociais na área da saúde, no âmbito da Cidade de São Paulo, (PSM Balneário São José).

 

Portaria CRS-SUL nº 123, de 2010 DOM de 31/12/10 p.18 - nº 243 – Homologa o Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro.

 

Portaria CRS-SUL nº 124, de 2010 DOM de 31/12/10 p.18 - nº 243 – Homologa o Comitê de Mortalidade Infantil da S.T.S. Parelheiros.

 

Portaria SF nº 183, de 2010 DOM de 31/12/10 p.14 - nº 243 – Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

 

Comunicado COGEP nº 1, de 2010 DOM de 31/12/10 p.24 - nº 243 – Dispõe sobre os Protocolos Técnicos do Departamento de Saúde do Servidor -DESS.