Legislação Federal

Portaria PR-SPM nº 66, de 24/08/11 DOU de 26/08/11 p.1 – seção 1 nº 165 – Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a implementação e execução das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no exercício de 2011, em segunda chamada.

Resolução SDH-CNDI nº 12, de 14/07/11 DOU de 26/08/11 p.2 – seção 1 nº 165 – Dispõe sobre o pedido de informações aos gestores públicos acerca da Política Nacional do Idoso.

Portaria MS-GM nº 2.030, de 24/08/11 DOU de 26/08/11 p.25 – seção 1 nº 165 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho da Saúde, com vistas à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

Portaria MS-GM nº 2.034, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.25 – seção 1 nº 165 – Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do estado do Paraná, destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Portaria MS-GM nº 2.040, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.28 – seção 1 nº 165 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.042, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.28 – seção 1 nº 165 – Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria Conjunta MS-SAS-SGTES nº 2, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.32 – seção 1 nº 165 – Define os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto da Lei nº 10.260, de 12/07/2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Portaria MS-SAS nº 487, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.40 – seção 1 nº 165 – Cadastra e altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI, dos hospitais relacionados.

Portaria MS-SAS nº 488, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.40 – seção 1 nº 165 – Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo-UTI, dos hospitais relacionados.

Resolução CFP nº 15, de 25/08/11 DOU de 26/08/11 p.237 – seção 1 nº 165 – Cria o Prêmio Profissional, Avaliação Psicológica na Perspectiva dos Direitos Humanos.

Legislação Estadual

Decreto, de 25/08/11 DOE de 26/08/11 p.1 – seção 1 nº 162 – Designa membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Oncocentro.

Portaria CIB-SP nº 9, de 22/08/11 DOE de 26/08/11 p.6 – seção 1 nº 162 – Habilita Municípios do Estado de São Paulo em níveis de Gestão.

Portaria CER-MOGI nº 17, de 08/08/11 DOE de 26/08/11 p.24 – seção 1 nº 162 – Designa os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar Membros Efetivos da Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas.

Portaria DRS-XIV nº 17, de 25/08/11 DOE de 26/08/11 p.25 – seção 1 nº 162 – Designa membros para instituir um Grupo de Específico para realização das tarefas pertinente a Força Tarefa Ação Avaliação dos Laboratórios de Citopatologia e Hospitais Psiquiátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS/SP, da região do DRS XIV de São João da Boa Vista.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1.822, de 2011 DOM de 26/08/11 p.21 – nº 161 – Determina que os hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde administradas pelo Sistema Municipal de Saúde, incluindo aqueles sob Contrato de Gestão com as Organizações Sociais, deverão afixar, na sala de espera principal da unidade, em local visível ao público, quadro informativo com dados de todos os médicos de seu corpo clínico.

Portaria SMS-G nº 1.834, de 2011 DOM de 26/08/11 p.22 – nº 161 – Designa membros para compor o Comitê de Mortalidade Materna para o Biênio Junho de 2.011 a Junho de 2.013.