Legislação Federal

Lei nº 12.466, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.1 – seção 1 nº 161 – Acrescenta artigos à Lei nº 8.080, de 19/09/90, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Portaria MS-GM nº 2.025, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.87 – seção 1 nº 161 – Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, na parte que trata da aplicação de recursos no âmbito do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 2.026, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.87 – seção 1 nº 161 – Aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da rede de Atenção às Urgências.

Portaria MS-GM nº 2.027, de 25/08/11 DOU de 25/08/11 p.90 – seção 1 nº 161 – Altera a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável).

Portaria MS-GM nº 2.028, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.90 – seção 1 nº 161 – Altera para 31 de dezembro de 2011, o prazo definido pela Portaria nº 4.224/GM/MS, de 28 de dezembro de 2010.

Portaria MS-GM nº 2.029, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.91 – seção 1 nº 161 – Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 267, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.97 – Institui o programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

Portaria MS-ANVISA nº 1.239, de 23/08/11 DOU de 25/08/11 p.97 – Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SAS nº 485, de 24/08/11 DOU de 25/08/11 p.105 – Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Legislação Estadual

Portaria HIDV nº 25, de 24/08/11 DOE de 25/08/11 p.50 – seção 1 nº 161 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria IDPC de 24/08/11 DOE de 25/08/11 p.50 – seção 1 nº 161 – Designa membros mencionados, para constituírem a Comissão de Ética em Pesquisa.

Projeto Lei nº 802, de 2011 DOE de 25/08/11 p.28 – seção Leg. nº 160 – Institui a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.