Legislação Federal

Portaria MCTI-SE nº 13, de 23/08/11 DOU de 24/08/11 p.2 – seção 1 nº 163 – Torna pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para o Biênio de 2011-2012.

Portaria MS-GM nº 2.012, de 23/08/11 DOU de 24/08/11 p.38 – seção 1 nº 163 – Estabelece recursos adicionais para o fortalecimento das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama.

Portaria MS-GM nº 2.014, de 23/08/11 DOU de 24/08/11 p.39 – seção 1 nº 163 – Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Votuporanga (SP).

Resolução COFFITO nº 391, de 18/08/11 DOU de 24/08/11 p.214 – seção 1 nº 163 – Dispõe sobre a proibição da oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet), especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos eletrônicos coletivos.

Legislação Estadual

Decreto de 23/08/11 DOE de 24/08/11 p.1 – seção 2 nº 160 – Nomeia Coordenador de Saúde para integrar a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.

Comunicado GS-SES, de 23/08/11 DOE de 24/08/11 p.23 – seção 1 nº 160 – Efetua o repasse financeiro destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado, referente aos serviços produzidos na competência junho de 2011.

Deliberação CIB nº 31, de 23/08/11 DOE de 24/08/11 p.33 – seção 1 nº 160 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 32, de 23/08/11 DOE de 24/08/11 p.35 – seção 1 nº 160 – Aprova “Ad Referendum” a pactuação do ajuste de metas para 2011 dos Planos de Ação de Vigilância Sanitária dos municípios.

Deliberação CIB nº 33, de 23/08/11 DOE de 24/08/11 p.35 – seção 1 nº 160 – Aprova o “Plano de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue para o período de 2011–2012.

Projeto de Lei nº 797, de 2011 DOE de 24/08/11 p.32 – seção Leg. nº 159 – Faculta à Administração Estadual a instituição de programas de estágio nos finais de semana.

Projeto de Lei nº 798, de 2011 DOE de 24/08/11 p.32 – seção Leg. nº 159 – Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar mediante Ações Coordenadas das Áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais.