Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 264, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.40 – seção 1 nº 161 – Dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar.

Resolução Normativa MS-ANS nº 265, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.40 – seção 1 nº 161 – Dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 266, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.41 – seção 1 nº 161 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009.

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 35, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.44 – seção 1 nº 161 – Regulamenta a RN n° 264, de 19/08/2011, dispondo sobre o acompanhamento dos programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças desenvolvidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 36, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.44 – seção 1 nº 161 – Dispõe sobre os procedimentos para cumprimento da Resolução Normativa nº 265, de 19/08/2011, que dispõe sobre a concessão de bonificação pela participação dos beneficiários de planos privados de assistência a saúde em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso, para a População-Alvo Específica e para Gerenciamento de Crônicos.

Portaria MS-SAS nº 473, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.60 – seção 1 nº 161 – Inclui e habilita o estabelecimento de saúde relacionado para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 474, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.60 – seção 1 nº 161 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 476, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.60 – seção 1 nº 161 – Altera na Tabela de Serviço/Classificação do SCNES, no serviço de código - Serviço de Atenção à Saúde Auditiva, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Média Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 481, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.61 – seção 1 nº 161 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni com sede em Taquaritinga (SP).

Portaria MS-SAS nº 482, de 19/08/11 DOU de 22/08/11 p.61 – seção 1 nº 161 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Grupo de Defesa da Criança com Câncer com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 356, de 21/07/11 DOU de 22/08/11 p.62 – seção 1 nº 161 – Retificação - Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 627, de 18/11/2010, que concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

Legislação Estadual

Decreto, de 19/08/11 DOE de 20/08/11 p.3 – seção 1 nº 158 – Designa membros para comporem o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência.

Resolução SF nº 55, de 19/08/11 DOE de 20/08/11 p.37 – seção 1 nº 158 – Designa os membros do Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-52, de 11/08/2011, incumbido de promover estudos para o desenvolvimento e implantação de sistema eletrônico integrado de registro de sanções administrativas.

Portaria ICF nº 9, de 17/08/11 DOE de 20/08/11 p.50 – seção 1 nº 158 – Constitui a Comissão de Biossegurança do Instituto Clemente Ferreira que passa a ser composta pelos servidores relacionados.

Portaria GVS-XXVI, de 19/08/11 DOE de 20/08/11 p.50 – seção 1 nº 158 – Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2011 DOE de 20/08/11 p.51 – seção 1 nº 158 – Qualifica como Organização Social de Saúde, a-SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos.

Portaria FPS-HSP nº 9, de 18/08/11 DOE de 20/08/11 p.53 – seção 1 nº 158 – Delega competência ao Gestor da área de Gestão Financeira, com relação aos serviços inerentes à sua área.

Portaria HCRP nº 153, de 18/08/11 DOE de 20/08/11 p.54 – seção 1 nº 158 – Fica padronizada a marca Maquet para ventilador pulmonar utilizado no Centro de Terapia Intensiva Pediátrico “Campus” desse Hospital.

Deliberação UNICAMP-CONSU nº 16, de 02/08/11 DOE de 20/08/11 p.61 – seção 1 nº 158 – Altera o Regimento Geral dos Cursos de Graduação da Unicamp.

Projeto de Lei nº 789, de 2011 DOE de 20/08/11 p.14 – seção Leg. nº 157 – Prioriza o uso de papel reciclado em todos os órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 790, de 2011 DOE de 20/08/11 p.14 – seção Leg. nº 157 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais estaduais, hospitais particulares, conveniados e postos de atendimento comunicarem imediatamente a autoridade policial, para lavrar boletim de ocorrência, quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares e dá outras providências.