Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.969, de 18/08/11 DOU de 19/08/11 p.111 – seção 1 nº 160 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de Araçatuba (SP).

Portaria MS-GM nº 1.971, de 18/08/11 DOU de 19/08/11 p.111 – seção 1 nº 160 – Homologa pela Comissão Intergestores Tripartite os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos de Limites Financeiros Globais – TLFG aos Municípios relacionados.

Portaria MS-GM nº 1.986, de 18/08/11 DOU de 19/08/11 p.116 – seção 1 nº 160 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.987, de 18/08/11 DOU de 19/08/11 p.118 – seção 1 nº 160 – Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.988, de 18/08/11 DOU de 19/08/11 p.118 – seção 1 nº 160 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.989, de 18/08/11 DOU de 19/08/11 p.118 – seção 1 nº 160 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Resolução CFM nº 1.974, de 14/07/11 DOU de 19/08/11 p.241 – seção 1 nº 160 – Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria.

Legislação Estadual

Portaria CHJ nº 21, de 18/08/11 DOE de 19/08/11 p.34 – seção 1 nº 157 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado - CE - CTD. - para a categoria de Médico especialidade Pediatria.

Portaria CHJ nº 22, de 18/08/11 DOE de 19/08/11 p.34 – seção 1 nº 157 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado - CE - CTD. - para a categoria de Médico especialidade Ginecologia/Obstetrícia.

Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2011 DOE de 19/08/11 p.13 – seção Leg. nº 156 – Dá nova redação ao § 2º do artigo 31 da Constituição do Estado (Do Tribunal de Contas).

Projeto de Lei nº 779, de 2011 DOE de 19/08/11 p.13 – seção Leg. nº 156 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e reaproveitamento de águas de chuva na construção ou reforma de prédios públicos.

Projeto de Lei nº 786, de 2011 DOE de 19/08/11 p.14 – seção Leg. nº 156 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos socorros possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1.732, de 2011 DOM de 19/08/11 p.17 – nº 156 – Cria o Núcleo de Gestão de Contratos e Serviços da Parceria Público Privada (PPP) da Saúde.