Legislação Federal

Lei nº 12.465, de 12/08/11 DOU de 16/08/11 p.1 – seção 1 nº 157 – Republicação Parcial - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 7.554, de 15/08/11 DOU de 16/08/11 p.5 – seção 1 nº 157 – Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.

Portaria MS-SAS nº 451, de 15/08/11 DOU de 16/08/11 p.43 – seção 1 nº 157 – Constitui Grupo Técnico de Trabalho, à luz da Política Nacional de Implantação das Redes de Atenção à Saúde, a Política Nacional de Atenção Oncológica, que será composto por representantes, titular e suplente, das instâncias relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.234, de 15/08/11 DOE de 16/08/11 p.1 – seção 1 nº 154 – Institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humano do Estado de São Paulo - CEDHESP, regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 27/11/1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dosDireitos da Pessoa Humana - CONDEPE, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 84, de 15/08/11 DOE de 16/08/11 p.32 – seção 1 nº 154 – Altera a composição do Conselho Diretor do Instituto Butantan, instituída pela ResoluçãoSS-70, de 18/07/2011 e dá outras providências.

Portaria HGG nº 33, de 12/08/11 DOE de 16/08/11 p.34 – seção 1 nº 154 – Fica designada responsável pelo Adiantamento para Atender Despesas com Capacitação de Pessoal do Hospital no exercício de 2011.

Portaria USP, de 15/08/11 DOE de 16/08/11 p.43 – seção 1 nº 154 – Designa os Profs. Drs. para comporem Comissão, que irá avaliar a implantação de uma Escola de Medicina da USP na cidade de Bauru.

Projeto de Lei nº 767, de 2011 DOE de 16/08/11 p.22 – seção Leg. nº 153 – Dispõe sobre a exposição, nos locais que especifica, de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 768, de 2011 DOE de 16/08/11 p.22 – seção Leg. nº 153 – Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas.

Projeto de Lei nº 769, de 2011 DOE de 16/08/11 p.22 – seção Leg. nº 153 – Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização,uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 770, de 2011 DOE de 16/08/11 p.23 – seção Leg. nº 153 – Dispõe sobre a isenção de taxa de pedágio aos veículos automotivos que especifica.