Legislação Federal

Lei nº 12.465, de 12/08/11 DOU de 15/08/11 p.2 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Decreto nº 7.553, de 12/08/11 DOU de 15/08/11 p.58 – seção 1 nº 156 – Regulamenta a realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2012.

Súmula Normativa MS-ANS nº 21, de 12/08/11 DOU de 15/08/11 p.107 – seção 1 nº 156 – Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 41, de 10/08/11 DOU de 15/08/11 p.120 – seção 1 nº 156 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Resolução MC-CONTRAN nº 390, de 11/08/11 DOU de 15/08/11 p.39 – seção 1 nº 156 – Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria HST-RP, de 12/08/11 DOE de 15/08/11 p.36 – seção 1 nº 153 – Designa os funcionários/servidores como membros consultores, para constituírem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Projeto de Lei nº 754, de 2011 DOE de 15/08/11 p.13 – seção Leg. nº 152 – Institui o Programa SP-Digital e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 759, de 2011 DOE de 15/08/11 p.14 – seção Leg. nº 152 – Dispõe sobre transporte intermunicipal para maiores de 60 anos.

Projeto de Lei nº 763, de 2011 DOE de 15/08/11 p.14 – seção Leg. nº 152 – Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética e Tecnólogo em Estética, no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.560, de 12/08/11 DOM de 15/08/11 p.1 – nº 152 – Regulamenta a realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2012.