Legislação Federal

Consulta Pública MS-GM nº 5, de 11/08/11 DOU de 12/08/11 p.42 – seção 1 nº 155 – Torna público o Manual de Diagnóstico Laboratorial das Coagulopatias Hereditárias e Plaquetopatias.

Portaria MS-GM nº 1.939, de 11/08/11 DOU de 12/08/11 p.42 – seção 1 nº 155 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.940, de 11/08/11 DOU de 12/08/11 p.44 – seção 1 nº 155 – Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de reorganizar a gestão das atividades de estoque, armazenagem e distribuição de insumos estratégicos para a saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 23, de 27/05/11 DOU de 12/08/11 p.46 – seção 1 nº 155 – Republicação - Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 443, de 11/08/11 DOU de 12/08/11 p.46 – seção 1 nº 155 – Altera o Art. 2º da Portaria SAS/MS nº 336, de 14/07/2011, que concede autorização para realizar retirada e transplante de córnea e valva cardíaca aos estabelecimentos de saúde identificados.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.226, de 11/08/11 DOE de 12/08/11 p.1 – seção 1 nº 152 – Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, área que específica.

Resolução CC nº 52, de 11/08/11 DOE de 12/08/11 p.1 – seção 1 nº 152 – Institui Grupo Técnico, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, com o objetivo de promover estudos para o desenvolvimento e implantação de sistema eletrônico integrado de registro de sanções administrativas.

Resolução SJDC nº 32, de 10/08/11 DOE de 12/08/11 p.5 – seção 1 nº 152 – Dispõe sobre o Regimento da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.

Portaria SPPREV nº 262, de 11/08/11 DOE de 12/08/11 p.32 – seção 1 nº 152 – Dispõe sobre cobrança de contribuição previdenciária de servidores afastados e de pagamentos indevidos, nos termos das Leis Complementares 452/74, 180/78, 943/03, 1012/07, 1013/07 e dá providências.

Deliberação CIB nº 30, de 28/07/11 DOE de 12/08/11 p.43 – seção 1 nº 152 – Retificação - Aprova as propostas de implantação de unidades de reabilitação e oficinas ortopédicas.

Portaria IAL nº 5, de 11/08/11 DOE de 12/08/11 p.43 – seção 1 nº 152 – Designa os membros para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inutilização de Materiais Permanentes (madeira e misto) em mau estado de conservação, impróprios para uso.

Portaria HGG nº 32, de 11/08/11 DOE de 12/08/11 p.45 – seção 1 nº 152 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD para a classe de Médico nas especialidades: Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria e Psiquiatria.

Portaria CHJ nº 40, de 25/08/09 DOE de 12/08/11 p.45 – seção 1 nº 152 – Retificação - Fica constituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para o Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-XI nº 2, de 04/04/11 DOE de 12/08/11 p.45 – seção 1 nº 152 – Retificação - Constitui o Comitê Regional de Vigilâncias às Mortalidades Materna, Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos
órgãos/entidades relacionados.

Portaria DRS-XVI nº 8, de 11/08/11 DOE de 12/08/11 p.45 – seção 1 nº 152 – Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.

Projeto de Lei nº 750, de 2011 DOE de 12/08/11 p.17 – seção Leg. nº 151 – Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 2, de 26/05/11 DOM de 12/08/11 p.13 – nº 151 – Aprova o Relatório Anual de Gestão 2010 da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Portaria SMS-G nº 1.728, de 2011 DOM de 12/08/11 p.14 – nº 151 – Atribui poderes aos servidores elencados, para assinarem, em nome da Secretaria Municipal da Saúde, as inclusões e alterações das Fichas Cadastrais de Estabelecimentos de Saúde - FCES, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, como Gestor Municipal do SUS.