Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.914, de 11/08/11 DOU de 11/08/11 p.74 – seção 1 nº 154 – Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2010, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde.

Súmula Normativa MS-ANS nº 20, de 10/08/11 DOU de 11/08/11 p.76 – seção 1 nº 154 – Adota os critérios de reajuste, de que trata o art. 44 da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, que define a política de Cooperativismo e institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas.

Legislação Estadual

Portaria SGP-GCTI nº 2, de 15/07/11 DOE de 11/08/11 p.4 – seção 1 nº 151 – Republicação - Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados nos anexos I e II, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria.

Portaria HGVNC nº 31, de 10/08/11 DOE de 11/08/11 p.78 – seção 1 nº 151 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE-CTD, para execução de Processo Seletivo Simplificado na Categoria de Médico, na Especialidade de Pediatria com Área de Atuação em Medicina Intensiva Pediátrica.

Portaria HGVNC nº 33, de 10/08/11 DOE de 11/08/11 p.78 – seção 1 nº 151 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE-CTD, para execução de Processo Seletivo Simplificado na Categoria de Médico, na Especialidade de Ortopedia e Traumatologia.

Projeto de Lei nº 737, de 2011 DOE de 11/08/11 p.25 – seção Leg. nº 150 – Proíbe a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e/ou bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua composição o produto químico Bisfenol A (BPA), no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 738, de 2011 DOE de 11/08/11 p.25 – seção Leg. nº 150 – Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata e da realização do exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 740, de 2011 DOE de 11/08/11 p.26 – seção Leg. nº 150 – Dispõe de prazo indeterminado para os servidores públicos estaduais requererem a inscrição de seus agregados, como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -IAMSPE.