Legislação Federal

Resolução PR-CCE nº 56, de 09/08/11 DOU de 10/08/11 p.5 – seção 1 nº 153 – Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

Portaria MS-GM nº 1.912, de 09/08/11 DOU de 10/08/11 p.68 – seção 1 nº 153 – Altera artigo da Portaria nº 2.524/GM/MS, de 19/10/2006, que institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.913, de 09/08/11 DOU de 10/08/11 p.35 – seção 2 nº 153 – Altera a Portaria nº 1.577/GM/MS, de 21/06/2010, que designa os representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SE nº 819, de 09/08/11 DOU de 10/08/11 p.68 – seção 1 nº 153 – Institui o Programa de Gestão da Inovação do Fundo Nacional de Saúde - PGI-FNS.

Portaria MS-SAS-DRAC nº 4, de 09/08/11 DOU de 10/08/11 p.76 – seção 1 nº 153 – Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

Portaria MC-GM nº 359, de 05/08/11 DOU de 10/08/11 p.39 – seção 2 nº 153 – Republicação - Altera inciso da Portaria 548, de 19/10/2007, do Ministério das Cidades, que designa membros para integrar o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.

Ajuste Complementar MRE, de 2011 DOU de 10/08/11 p.79 – seção 1 nº 153 – Tem por objeto a implementação do projeto "Fortalecimento das Farmacopeias do Brasil e da Argentina e de seus Laboratórios Nacionais de Controle para a Criação de uma Farmacopeia Regional".

Legislação Estadual

Comunicado CAT nº 54, de 09/08/11 DOE de 10/08/11 p.13 – seção 1 nº 150 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2011.

Resolução USP nº 5.964, de 09/08/11 DOE de 10/08/11 p.47 – seção 1 nº 150 – Dispõe sobre a criação do Sistema Assistencial de Saúde Próprio da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 725, de 2011 DOE de 10/08/11 p.20 – seção Leg. nº 149 – Estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, de autorização para operações de crédito, efetuadas pelo Poder Executivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 727, de 2011 DOE de 10/08/11 p.21 – seção Leg. nº 149 – Altera a Lei nº 10.948 de 05/11/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Projeto de Lei nº 728, de 2011 DOE de 10/08/11 p.21 – seção Leg. nº 149 – Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria CRS-LESTE nº 83, de 2011 DOM de 10/08/11 p.22 – nº 149 – Homologa os novos membros do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes, para o Biênio 2011/2013.

Portaria SMS-G nº 1.687, de 2011 DOM de 10/08/11 p.39 – nº 149 – Designa servidor para responder pelo expediente da Gerência do Centro de Controle de Zoonoses – GCCZ, da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA.