Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.910, de 08/08/11 DOU de 09/08/11 p.49 – seção 1 nº 152 – Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.911, de 08/08/11 DOU de 09/08/11 p.59 – seção 1 nº 152 – Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25/11/2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola (PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.220, de 08/08/11 DOE de 09/08/11 p.1 – seção 1 nº 149 – Altera o Decreto nº 56.827, de 11/03/2011, que dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XIII nº 3, de 08/08/11 DOE de 09/08/11 p.56 – seção 1 nº 149 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII – Assis, composta  pelos integrantes relacionados.

Portaria HEPP nº 9, de 08/08/11 DOE de 09/08/11 p.58 – seção 1 nº 149 – Institui a Comissão responsável de Concurso Público na categoria de Médico (Especialidade: Pediatria).

Portaria HGVP, de 08/08/11 DOE de 09/08/11 p.58 – seção 1 nº 149 – Designa os funcionários/servidores para constituir a Comissão Hospital Amigo da Criança.