Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.767, de 01/12/10 DOU de 08/08/11 p.72 – seção 1 nº 151 – Republicação - Municípios selecionados para recebimento do Incentivo de UAP24h referente ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2 - ano 2011.

Portaria MS-SAS nº 336, de 14/07/11 DOU de 08/08/11 p.88 – seção 1 nº 151 – Retificação - Concede autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde relacionados.

Portaria MS-SGEP nº 16, de 05/08/11 DOU de 08/08/11 p.88 – seção 1 nº 151 – Estabelece regras para a integração de sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com o Sistema Cartão Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 81, de 05/08/11 DOE de 06/08/11 p.30 – seção 1 nº 148 – Ficam autorizadas ofertar os serviços de saúde a particulares, aos usuários de planos de saúde privados e do Iamspe, nos estritos termos do Decreto - 57.108/2011, as Organizações Sociais de Saúde na gestão dos seguintes hospitais.

Resolução SS nº 82, de 05/08/11 DOE de 06/08/11 p.33 – seção 1 nº 148 – Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros da Comissão de Avaliação Cadastral - CAC de Fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria CRH nº 10, de 05/08/11 DOE de 06/08/11 p.34 – seção 1 nº 148 – Designa funcionários/servidores para compor a estrutura da Coordenadoria de Serviços de Saúde, pertencente à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

Portaria HST-RP, de 04/08/11 DOE de 06/08/11 p.34 – seção 1 nº 148 – Designando os funcionários/servidores para constituírem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGVP, de 04/08/11 DOE de 06/08/11 p.34 – seção 1 nº 148 – Designa os funcionários / servidores para constituir a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-II nº 74, de 28/07/11 DOE de 06/08/11 p.35 – seção 1 nº 148 – Retificação - Constitui o Comitê Regional de Morte Materno Infantil, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde II – Araçatuba.

Projeto de Lei nº 715, de 2011 DOE de 08/08/11 p.14 – seção Leg. nº 147 – Dá a denominação de "Doutor José Francisco Archimedes Lammoglia" ao AME ( Ambulatório Médico de Especialidades), no município de Salto.

Projeto de Lei nº 716, de 2011 DOE de 08/08/11 p.14 – seção Leg. nº 147 – Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina nas universidades públicas.

Projeto de Lei nº 722, de 2011 DOE de 08/08/11 p.14 – seção Leg. nº 147 – Proíbe a propaganda de produtos que contenham agrotóxicos.