Legislação Federal

Portaria PR-PGF nº 629, de 29/07/11 DOU de 01/08/11 p.5 – seção 1 nº 146 – Constitui Grupo de Trabalho para definição de estratégia de proteção do nome e imagem das autarquias e fundações públicas federais.

Portaria MCT-GM nº 577, de 29/07/11 DOU de 01/08/11 p.5 – seção 1 nº 146 – Cria o Comitê Editorial do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Resolução CFM nº 1.973, de 14/07/11 DOU de 01/08/11 p.144 – seção 1 nº 146 – Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Resolução Normativa MS-ANS nº 262, de 01/08/11 DOU de 02/08/11 p.34 – seção 1 nº 147 – Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde previstos na RN nº 211, de 11/01/2010.

Resolução Normativa MS-ANS nº 263, de 01/08/11 DOU de 02/08/11 p.35 – seção 1 nº 147 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 254, de 05/05/2011, que dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º/01/1999 e altera as Resoluções Normativas nº 63, de 22/12/2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º/01/2004; e nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 1.076, de 01/08/11 DOU de 02/08/11 p.36 – seção 1 nº 147 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.182, de 01/08/11 DOE de 02/08/11 p.1 – seção 1 nº 144 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP e dá providências correlatas.

Decreto, de 01/08/11 DOE de 02/08/11 p.1 – seção 2 nº 144 – Exonerando e nomeando Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças - Sede.

Portaria SF-CAF nº 21, de 01/08/11 DOE de 02/08/11 p.26 – seção 1 nº 144 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de julho/2011.

Portaria HGVNC nº 26, de 01/08/11 DOE de 02/08/11 p.34 – seção 1 nº 144 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE-CTD, para execução de Processo Seletivo Simplificado na Categoria de Médico, na Especialidade de Clínica Médica, de que trata o Edital - 050/2011, que será composta pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 692, de 2011 DOE de 02/08/11 p.20 – seção Leg. nº 143 – Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde, da rede pública Estadual sejam realizadas no prazo máximo de 10(dez) dias, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.536, de 01/08/11 DOM de 02/08/11 p.1 – nº 143 – Regulamenta o Programa Nota Fiscal Paulistana.