Legislação Federal

 

Lei nº 12.401, de 28/04/11 DOU de 29/04/11 p.1 – seção 1 nº 81 – Altera a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Decreto, de 28/04/11 DOU de 29/04/11 p.4 – seção 1 nº 81 – Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

 

Portaria Interministerial MS-MEC nº 939, de 28/04/11 DOU de 29/04/11 p.88 – seção 1 nº 81 – Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 252, de 28/04/11 DOU de 29/04/11 p.90 – seção 1 nº 81 – Dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências, alterando as Resoluções Normativas nº 186, de 14/01/2009, e nº 124, de 30/03/2006, e a Resolução de Diretoria Colegiada nº 28, de 26/06/2000.

 

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 30, de 28/04/11 DOU de 29/04/11 p.91 – seção 1 nº 81 – Altera a Instrução Normativa nº 19 da DIPRO, de 03/04/2009 que dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa - RN nº 186, de 2009.

 

Portaria MS-FUNASA nº 257, de 27/04/11 DOU de 29/04/11 p.93 – seção 1 nº 81 – Divulga Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional.

 

Portaria MS-FUNASA nº 273, de 27/04/11 DOU de 29/04/11 p.93 – seção 1 nº 81 – Altera o parágrafo único do art. 1º, da Portaria nº 1.104, de 23.9.2011, que dispõe sobre a descentralização dos atos subseqüentes à celebração dos Convênios e Termos de Compromisso para as Coordenações Regionais da Fundação Nacional de Saúde.

 

Legislação Estadual

 

Portaria CRH nº 3, de 28/04/11 DOE de 29/04/11 p.26 – seção 1 nº 79 – Designa o Administrador Local do Sistema de Segurança, no Complexo Hospitalar do Juquery.

 

Portaria CRH nº 4, de 28/04/11 DOE de 29/04/11 p.26 – seção 1 nº 79 – Designa os funcionários/servidores, para o Sistema de Segurança, no Complexo Hospitalar do Juquery.

 

Portaria CAISM-PP nº 7, de 13/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Indica os relacionados, para sobre a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Auxiliar de Serviços de Saúde.

 

Portaria CAISM-PP nº 8, de 20/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Nomeia novos membros para a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

 

Portaria CAISM-PP nº 9, de 20/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Nomeia novos membros para a Comissão de Óbito.

 

Comunicado CAISM-PP, de 2011 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Indica os relacionados, para sobre a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Médico Psiquiatra.

 

Portaria HGA, de 27/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Renomeia a composição do Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica deste Hospital.

 

Portaria HGA, de 27/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Renomeia a composição da Comissão Iniciativa Hospital Amigo da Criança deste Hospital.

 

Portaria HGA, de 27/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Renomeia a composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos deste Hospital.

 

Portaria HGA, de 27/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Renomeia a composição da Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias deste Hospital.

 

Portaria HGA, de 27/04/11 DOE de 29/04/11 p.44 – seção 1 nº 79 – Renomeia a composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Hospital.

 

Regulamento-SECONCI-SP, de 2011 DOE de 29/04/11 p.43 – seção 1 nº 79 – Regulamento de Contratações de Obras, Serviços e Compras do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – Seconcisp/OSS.

 

Proposta de Emenda Constitucional nº 1, de 2011 DOE de 29/04/11 p.18 – seção Leg. nº 78 – Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado de São Paulo (Transporte – Deficiente).