Legislação Federal

 

Resolução CONANDA nº 145, de 16/03/11 DOU de 27/04/11 p.2 – seção 1 nº 79 - Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

Portaria MS-GM nº 919, de 26/04/11 DOU de 27/04/11 p.77 – seção 1 nº 79 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 

Portaria MS-GM nº 924, de 26/04/11 DOU de 27/04/11 p.78 – seção 1 nº 79 - Institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a Avaliação do Funcionamento dos Mamógrafos no Âmbito do SUS.

 

Legislação Estadual

 

Despacho SEC nº 4.179, de 18/04/11 DOE de 27/04/11 p.27 – seção 1 nº 77 – Autorizo a celebração de Termo de Cooperação Técnico-Científica entre esta Secretaria e a Fundação Paulista Contra a Hanseníase.

 

Portaria CVS nº 5, de 25/04/11 DOE de 27/04/11 p.28 – seção 1 nº 77 – Inclui na Equipe de Autoridade Sanitária da Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco, o profissional relacionado.

 

Portaria CHPBG nº 14, de 25/04/11 DOE de 27/04/11 p.31 – seção 1 nº 77 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CE-CTD para Processo Seletivo Simplificado na Classe Médico - Especialidade: Anestesiologia.

 

Portaria CHPBG nº 15, de 26/04/11 DOE de 27/04/11 p.31 – seção 1 nº 77 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CE-CTD para o Processo Seletivo Simplificado na classe de Médico - Especialidade Oftalmologia.

 

Portaria GVS-XXV, de 19/04/11 DOE de 27/04/11 p.28 – seção 1 nº 77 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

 

Projeto de Lei nº 369, de 2011 DOE de 2011 p.21 – seção Leg. nº 76 – Dispõe sobre a criação de programa nutricional em escolas públicas para evitar a obesidade infantil.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.276, de 26/04/11 DOM de 27/04/11 p.1 – nº 76 – Regulamenta a Lei nº 15.250, de 26/07/2010, que dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Municipal de Saúde.