Legislação Federal

 

Despacho do Secretario Executivo CONFAZ nº 63, de 25/04/11 DOU de 26/04/11 p.16 - seção 1 nº 78 - Informa sobre aplicação, no Estado de São Paulo, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 105/09.

 

Despacho do Secretario Executivo CONFAZ nº 64, de 25/04/11 DOU de 26/04/11 p.16 - seção 1 nº 78 - Informa sobre aplicação, no Estado de São Paulo, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 37/09.

 

Portaria MS-FUNASA nº 251, de 19/04/11 DOU de 26/04/11 p. 54 - seção 1 nº 78 - Estabelece a Tabela de Valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC e o correspondente Quadro de Especificações.

 

Portaria MS-FUNASA nº 254, de 20/04/11 DOU de 26/04/11 p. 54 - seção 1 nº 78 - Aprova os orçamentos das Superintendências Estaduais da Funasa para o exercício financeiro de 2011.

 

Portaria MS-SAS nº 155, de 20/04/11 DOU de 26/04/11 p. 56 - seção 1 nº 78 - Habilitar, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento relacionado.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.956, de 25/04/11 DOE de 26/04/11 p. 3 – seção 1 nº 76 - Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.

 

Portaria CHPBG nº 12, de 25/04/11 DOE de 26/04/11 p. 35 – seção 1 nº 76 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD.

 

Portaria CHPBG nº 13, de 25/04/11 DOE de 26/04/11 p. 35 – seção 1 nº 76 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD.

 

Portaria HRO nº 15, de 25/04/11 DOE de 26/04/11 p. 36 – seção 1 nº 76 – Instituir a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado para a categoria de Médico na especialidade de Pediatria.

 

Portaria HRO nº 16, de 25/04/11 DOE de 26/04/11 p. 36 – seção 1 nº 76 – Instituir a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para a categoria de Médico na especialidade de Pediatria com área de atuação em Neonatologia.

 

Projeto de Lei nº 350 de 2011 DOE de 26/04/11 p. 18 – seção Leg. nº 75 - Dispõe sobre advertências quanto ao uso excessivo do sal de cozinha.

 

Projeto de Lei nº 351 de 2011 DOE de 26/04/11 p. 18 – seção Leg. nº 75 - Determina a disponibilização, pelo Poder Executivo, na rede hospitalar pública, em todo o Estado de São Paulo, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos indicados no tratamento de distúrbios correlatos, para a população em geral, portadora de dependência química advinda do tabagismo.

 

Projeto de Lei nº 356 de 2011 DOE de 26/04/11 p. 19 – seção Leg. nº 75 - Institui o "Dia Estadual da Prevenção e Conscientização sobre a Distrofia Muscular".

 

Projeto de Lei nº 359 de 2011 DOE de 26/04/11 p. 20 – seção Leg. nº 75 -Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como a concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de São Paulo.

 

Legislação Municipal

 

Lei nº 15.368, de 25/04/11 DOM de 26/04/11 p.1 – nº 75 - Acresce § 2º ao art. 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais.

 

Portaria SMS-G nº 797, de 2011 DOM de  26/04/11 p. 25 – nº 75 - Constituir a Comissão Examinadora do Credenciamento de empresas especializadas em serviços de atendimento multidisciplinar em reabilitação para Pessoas com Deficiência Múltipla e Física no Município de São Paulo.