Legislação Federal

 

Decreto nº 7.461, de 18/04/11 DOU de 19/04/11 p.1 – seção 1 nº 75 - Dá nova redação ao caput do art. 6º do Decreto nº 7.336, de 19/10/2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde.

 

Portaria MS-SAS nº 148, de 18/04/11 DOU de 19/04/11 p.64 – seção 1 nº 75 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

 

Portaria MS-SAS nº 153, de 18/04/11 DOU de 19/04/11 p.83 – seção 1 nº 75 - Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

 

Legislação Estadual

 

Decreto, de 18/04/11 DOE de 19/04/11 p.1 – seção 1 nº 73 – Dispensa e designa membro suplente do Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representante dos usuários, de associações de moradores, da Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo.

 

Deliberação CIB nº 13, de 18/04/11 DOE de 19/04/11 p.34 – seção 1 nº 73 – Encaminha para apreciação, o Termo de Compromisso de Gestão, que tem por objetivo pactuar e formalizar a adesão do Município de São Paulo ao Pacto pela Saúde.

 

Portaria HCRP nº 81, de 14/04/11 DOE de 19/04/11 p.39 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre as atribuições do Coordenador da Unidade de Pesquisa Clinica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

 

Projeto de Lei nº 338, de 2011 DOE de 19/04/11 p.21 – seção Leg. nº 73 – Dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento de usinas nucleares em todo o Estado de São Paulo.