Legislação Federal

 

Decreto nº 7.446, de 01/03/11 DOU de 01/03/11 p.6 – seção Extra nº 42-A - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

 

Portaria PR-PGF nº 290, de 15/04/11 DOU de 18/04/11 p.2 – seção 1 nº 74 - Atribui à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região a representação judicial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 17, de 15/04/11 DOU de 18/04/11 p.65 – seção 1 nº 74 - Altera a RDC nº 44 de 26/10/2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.

 

Portaria MS-SAS nº 142, de 15/04/11 DOU de 18/04/11 p.76 – seção 1 nº 74 - Altera a redação do § 2º do Art. 4º, da Portaria SAS/MS nº 492, de 31/08/2007, adequar-se aos critérios de credenciamento/habilitação.

 

Portaria MPOG-GM nº 54, de 15/04/11 DOU de 18/04/11 p.86 – seção 1 nº 74 - Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 7.446, de 01/03/2011, que dispõe sobre limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SS nº 35, de 15/04/11 DOE de 16/04/11 p.39 – seção 1 nº 72 – Estabelece a distribuição, por instituição, de bolsas de Aprimoramento para profissionais de nível superior não-médicos que atuam na área da Saúde, valendo estes totais exclusivamente para o ano de 2011.

 

Resolução SS nº 36, de 14/04/11 DOE de 16/04/11 p.39 – seção 1 nº 72 – Estabelece a distribuição, por instituição, para o exercício de 2011, de bolsas de estudo para médicos residentes.

 

Portaria HMLMB, de 15/04/11 DOE de 16/04/11 p.44 – seção 1 nº 72 – Altera a Comissão de Nutrição Enteral e Parenteral.

 

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 15/04/11 DOE de 16/04/11 p.44 – seção 1 nº 72 – Altera e visa à continuidade dos trabalhos desenvolvidos, a Comissão de Revisão de Prontuários.

 

Portaria CAIS-SR nº 8, de 2011 DOE de 16/04/11 p.45 – seção 1 nº 72 – Republicação -Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado-CTD para a classe de Médico na Especialidade de Clínica Médica.

 

Projeto de Lei nº 335, de 2011 DOE de 16/04/11 p.16 – seção Leg. nº 72 – Passa a denominar-se “Dr. Oscar Gurjão Cotrim” o Ambulatório Médico de Especialidades de Araçatuba.

 

Projeto de Lei nº 337, de 2011 DOE de 16/04/11 p.16 – seção Leg. nº 72 – Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a consumidor de serviço de saúde em situação de emergência ou de urgência, e dá outras providências.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.245, de 15/04/11 DOM de 16/04/11 p.1 – nº 71 – Introduz alterações nos incisos I e II do “caput” do artigo 3º do Decreto n° 50.866, de 21/09/2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 05/06/2009.