Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 794, de 13/04/11 DOU de 15/04/11 p.56 – seção 1 nº 73 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino.

 

Portaria MS-ANVISA nº 466, de 12/04/11 DOU de 15/04/11 p.47 – seção 2 nº 73 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e Desempenho celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Portaria MS-SAS nº 138, de 12/04/11 DOU de 15/04/11 p.59 – seção 1 nº 73 - Habilita no estado de São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS.

 

Legislação Estadual

 

Portaria IAL nº 3, de 14/04/11 DOE de 15/04/11 p.135 – seção 1 nº 71 – Institui a Coleção de Vírus do Instituto Adolfo Lutz, sob a responsabilidade dos Curadores da Coleção do Centro de Virologia.

 

Portaria HGJTC nº 25, de 14/04/11 DOE de 15/04/11 p.138 – seção 1 nº 71 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD para a classe de Médico na especialidade de Anestesiologia.

 

Portaria HCRP nº 65, de 23/03/11 DOE de 15/04/11 p.141 – seção 1 nº 71 – Altera a constituição do Comitê Assessor de Qualidade para coordenar o projeto de implantação do Programa Compromisso com a Qualidade Hospitalar - CQH, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 

Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2011 DOE de 15/04/11 p.11 – seção Leg. nº 71 – Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual, (a servidora pública estadual gestante poderá solicitar mudança de função).

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.241, de 14/04/11 DOM de 15/04/11 p.1 – seção 1 nº 70 – Regulamenta a Lei nº 15.096, de 05/01/2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.