Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 762, de 13/04/11 DOU de 14/04/11 p.81 – seção 1 nº 72 - Altera o caput dos artigos 3° e 4° e o § 4° do art. 8° do Anexo à Portaria n° 2.670/GM/MS, de 03/11/2009, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

 

Portaria MS-GM nº 765, de 13/04/11 DOU de 14/04/11 p.81 – seção 1 nº 72 - Institui o Comitê de Análise e Avaliação das Informações de Custos do Ministério da Saúde que tem por finalidade validar as informações setoriais inseridas no Sistema de Informação de Custos do Governo Federal.

 

Portaria MS-GM nº 766, de 13/04/11 DOU de 14/04/11 p.82 – seção 1 nº 72 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar fluxos, prazos e responsabilidades das áreas técnicas nos processos de contratação de insumos estratégicos para a saúde.

 

Portaria MS-GM nº 768, de 13/04/11 DOU de 14/04/11 p.82 – seção 1 nº 72 - Altera a Portaria nº 2.046/GM/MS, de 03/09/2009, que regulamenta o Termo de Ajuste Sanitário (TAS).

 

Portaria MS-GM nº 769, de 13/04/11 DOU de 14/04/11 p.82 – seção 1 nº 72 - Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".

 

Legislação Estadual

 

Portaria CSS nº 10, de 11/04/11 DOE de 14/04/11 p.43 – seção 1 nº 70 – Delega a execução orçamentária do Programa de Assistência ao Ostomizado ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital–DGAC–UGE 149.

 

Projeto de Lei nº 308, de 2011 DOE de 14/04/11 p.21 – seção Leg. nº 70 – Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 309, de 2011 DOE de 14/04/11 p.21 – seção Leg. nº 70 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nos órgãos públicos estaduais que prestam serviços públicos diretamente ou mediante concessão, de Serviço de Atendimento aos usuários surdos e mudos.