Legislação Federal

 

Resolução MEC-CGCOP nº 1, de 31/03/11 DOU de 13/04/11 p.4 – seção 1 nº 71 - Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados no âmbito dos Projetos de Cooperação Internacional.

 

Súmula Normativa MS-ANS nº 16, de 12/04/11 DOU de 13/04/11 p.22 – seção 1 nº 71 - É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 24, de 08/04/11 DOU de 13/04/11 p.27 – seção 1 nº 71 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 25, de 08/04/11 DOU de 13/04/11 p.27 – seção 1 nº 71 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre critérios para concessão de autorização de funcionamento de empresa que exerce o comércio de produtos correlatos.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.918, de 08/04/11 DOE de 13/04/11 p.3 – seção 1 nº 69 – Retificação - Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.

 

Decreto nº 56.922, de 12/04/11 DOE de 13/04/11 p.3 – seção 1 nº 69 – Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas.

 

Contrato de Gestão CGCSS, de 26/03/10 DOE de 13/04/11 p.41 – seção 1 nº 69 – Retificação - Dispõe sobre Contrato de Gestão que entre si celebram SES e Fundação Pio XII, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Ambulatório Médico de Especialidades de Barretos / Unidade de Cirurgia Ambulatorial.

 

Portaria HGVNC nº 9, de 11/04/11 DOE de 13/04/11 p.41 – seção 1 nº 69 – Nomeia novos membros para a Comissão de Óbito.

 

Portaria HGVNC nº 10, de 11/04/11 DOE de 13/04/11 p.41 – seção 1 nº 69 – Nomeia novos membros para a Comissão de Prontuários.

 

Portaria HGT, de 12/04/11 DOE de 13/04/11 p.41 – seção 1 nº 69 – Torna sem efeito, a Portaria publicada em 12/04/11, que incluiu membro na Comissão Assistencial de Segurança Pós-Alta Hospitalar – CASPAH por ter sido publicado indevidamente.

 

Portaria DRS-V nº 3, de 04/04/11 DOE de 13/04/11 p.42 – seção 1 nº 69 – Retificação – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio/Plano Operativo da Fundação Pio XII de Barretos.

 

Portaria DRS-V nº 4, de 04/04/11 DOE de 13/04/11 p.42 – seção 1 nº 69 – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio/Plano Operativo da Casa Transitória “André Luiz”.

 

Portaria DRS-V nº 5, de 04/04/11 DOE de 13/04/11 p.42 – seção 1 nº 69 – Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio/Plano Operativo do Instituto Bebedouro de Nefrologia S/C Ltda.

 

Portaria DRS-V nº 6, de 04/04/11 DOE de 13/04/11 p.42 – seção 1 nº 69 – Designa membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró Santas Casas da Fundação Pio XII - Barretos.

 

Projeto de Lei nº 294, de 2011 DOE de 13/04/11 p.20 – seção Leg. nº 69 – Assegura aos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelos Estados, redução de carga horária semanal.

 

Projeto de Lei nº 296, de 2011 DOE de 13/04/11 p.20 – seção Leg. nº 69 – Dispõe sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo.

 

Projeto de Lei nº 297, de 2011 DOE de 13/04/11 p.20 – seção Leg. nº 69 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de censo das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 302, de 2011 DOE de 13/04/11 p.21 – seção Leg. nº 69 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett" e dá outras providências.

 

Legislação Municipal

 

Portaria SMS-G nº 710, de 2011 DOM de 13/04/11 p.24 – nº 68 – Estabelece o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos, denominado “Selo SINASC 2010”.