Legislação Federal

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 21, de 06/04/11 DOU de 12/04/11 p.40 – seção 1 nº 70 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.

 

Consulta Pública MS-ANS nº 41, de 11/04/11 DOU de 12/04/11 p.40 – seção 1 nº 70 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 03/06/1998.

 

Súmula Normativa MS-ANS nº 15, de 11/04/11 DOU de 12/04/11 p.40 – seção 1 nº 70 – Adota para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho.

 

Portaria MS-SAS nº 136, de 08/04/11 DOU de 12/04/11 p.41 – seção 1 nº 70 – Publica a listagem dos municípios elegíveis para repasse dos incentivos financeiros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para recebimento do incentivo federal.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.396, de 11/04/11 DOE de 12/04/11 p.1 – seção 1 nº 68 - Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no Centro Obstétrico.

 

Portaria HI nº 4, de 11/04/11 DOE de 12/04/11 p.26 – seção 1 nº 68 – Designa membro como Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Portaria CHM nº 17, de 11/04/11 DOE de 12/04/11 p.26 – seção 1 nº 68 – Indica membros relacionados, para sobre a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe Oficial de Atendimento de Saúde.

 

Portaria CHM nº 18, de 11/04/11 DOE de 12/04/11 p.26 – seção 1 nº 68 – Indica membros relacionados, para sobre a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe Auxiliar Técnico de Saúde.

 

Portaria HGT, de 23/03/11 DOE de 12/04/11 p.26 – seção 1 nº 68 – Inclui membro na Comissão Assistencial de Segurança Pós-Alta Hospitalar.