Legislação Federal

 

Portaria Interministerial MS-CGU nº 715, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.51 – seção 1 nº 68 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a estruturação e o funcionamento do Portal Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, para divulgação e o monitoramento das transferências e da execução financeira dos recursos do SUS e dá outras providências.

 

Consulta Pública MS-GM nº 2, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.51 – seção 1 nº 68 - Torna pública  o Programa de Avaliação para Qualificação do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 717, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.51 – seção 1 nº 68 - Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Itapetininga (SP).

 

Portaria MS-GM nº 719, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.52 – seção 1 nº 68 - Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-GM nº 720, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.52 – seção 1 nº 68 - Constitui o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento do Programa de Avaliação para a Qualificação do SUS.

 

Consulta Pública MS-ANS nº 40, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.53 – seção 1 nº 68 - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º/01/1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 12, de 04/04/11 DOU de 08/04/11 p.55 – seção 1 nº 68 - Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 13, de 04/04/11 DOU de 08/04/11 p.55 – seção 1 nº 68 - Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL para fatores de conversão para substâncias controladas nacionalmente pelos Estados Partes que não são objetos de controle internacional.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.453, de 07/04/11 DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira do ingrediente ativo P33 - PROCIMIDONA.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.457, de 06/04/11 DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira do ingrediente ativo B33 - BISPIRIBAQUE.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.458, de 06/04/11 DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira do ingrediente ativo E24 - ESPINOSADE.

 

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.459, de 06/04/11 DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira do ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 17, de 04/04/11 DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T60 - TRICHODERMA HARZIANUM contido na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 18, de 04/04/11 DOU de 08/04/11 p.56 – seção 1 nº 68 - Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B40 - BEUVERIA BASSIANA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.913, de 07/04/11 DOE de 08/04/11 p.1 – seção 1 nº 66 - Convoca a 6ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas.

 

Resolução SS nº 10, de 07/04/11 DOE de 08/04/11 p.31 – seção 1 nº 66 - Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto da assistência e dá outras providências.

 

Portaria HEPP-G nº 2, de 04/04/11 DOE de 08/04/11 p.35 – seção 1 nº 66 - Constitui visando melhorar a qualidade da assistência de enfermagem nas unidades de Neonatologia, Pediatria, Obstetrícia, Ginecologia, Centro Cirúrgico e Obstétrico, a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

 

Portaria HCRP nº 76, de 04/04/11 DOE de 08/04/11 p.37 – seção 1 nº 66 - Designa membros da Comissão de Acompanhamento e Controle das Áreas de Alimentação do HCRP - CACAAL.

 

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2011 DOE de 08/04/11 p.10 – seção Leg. nº 65 - Revoga a Lei Complementar Estadual nº 1131, de 27/12/2010, que altera a Lei complementar nº 846, de 04/06/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

 

Projeto de Lei nº 260, de 2011 DOE de 08/04/11 p.11 – seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.