Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 653, de 05/04/11 DOU de 06/04/11 p.82 – seção 1 nº 66 - Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional Litoral Norte (SP).

 

Portaria MS-ANVISA nº 406, de 05/04/11 DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº. 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz/MS, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-ANVISA nº 407, de 05/04/11 DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz/MS, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-ANVISA nº 408, de 05/04/11 DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº 66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e a Fundação para o Remédio Popular - FURP, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-ANVISA nº 409, de 05/04/11 DOU de 06/04/11 p.41 – seção 2 nº  66 -Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Instituto Vital Brazil -IVB, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

Portaria MS-ANVISA nº 411, de 05/04/11 DOU de 06/04/11 p.42 – seção 2 nº  66 - Fica instituído o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde e o Laboratório Farmacêutico da Marinha - LFM, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de medicamentos de interesse do Sistema Único de Saúde.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SF nº 29, de 05/04/11 DOE de 06/04/11 p.19 – seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

 

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 05/04/11 DOE de 06/04/11 p.47 – seção 1 nº 64 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI e inclui membro.

 

Portaria DRS-VI nº 4, de 30/03/11 DOE de 06/04/11 p.49 – seção 1 nº 64 - Fica constituído Grupo de Trabalho no âmbito deste Departamento Regional de Saúde, visando a Transição da Maternidade Santa Izabel da Associação Hospitalar de Bauru para a Famesp.