Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 649, de 04/04/11 DOU de 05/04/11 p.37 – seção 1 nº 65 – Altera o § 1º do art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.942, de 17/09/2008, que aprova o Regimento Interno do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) e institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil.

 

Portaria MS-SAS nº 122, de 01/04/11 DOU de 05/04/11 p.40 – seção 1 nº 65 – Substitui o responsável técnico da equipe especializada para a retirada de transplantes, constante da Portaria SAS/MS nº 535, de 07/10/2010.

 

Portaria MS-SAS nº 123, de 01/04/11 DOU de 05/04/11 p.40 – seção 1 nº 65 – Substitui o responsável técnico da equipe especializada para a retirada de transplantes, constante da Portaria SAS/MS nº 409, de 20/08/2010.

 

Portaria MS-SAS nº 124, de 01/04/11 DOU de 05/04/11 p.40 – seção 1 nº 65 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea ao estabelecimento de saúde identificado.

 

Portaria MS-SAS nº 125, de 01/04/11 DOU de 05/04/11 p.40 – seção 1 nº 65 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde identificado.

 

Portaria MS-SAS nº 126, de 01/04/11 DOU de 05/04/11 p.40 – seção 1 nº 65 – Exclui a equipe de transplante de tecidos oculares humanos, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 681, de 24/11/2008.

 

Portaria MS-SAS nº 130, de 01/04/11 DOU de 05/04/11 p.41 – seção 1 nº 65 – Inclui na equipe de transplante de tecidos oculares humanos, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 728, de 22/12/2010.

 

Portaria MS-SAS nº 134, de 04/04/11 DOU de 05/04/11 p.41 – seção 1 nº 65 – Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados.

 

Legislação Estadual

 

Lei Complementar nº 1.135, de 01/04/11 DOE de 05/04/11 p.1 – seção 1 nº 63 – Retificação - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

 

Decreto nº 56.903, de 04/04/11 DOE de 05/04/11 p.1 – seção 1 nº 63 – Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 18/07/2007, que reorganiza a Casa Civil.

 

Portaria CIB-SP nº 2, de 30/03/11 DOE de 05/04/11 p.7 – seção 1 nº 63 – Pactua a indicação do membro titular da CIB//SP para compor a Comissão de Benefícios Eventuais no Conselho Estadual de Assistência Social.

 

Portaria CER-MOGI nº 7, de 01/04/11 DOE de 05/04/11 p.31 – seção 1 nº 63 – Designa os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar.

 

Portaria DRS-V nº 3, de 04/04/11 DOE de 05/04/11 p.33 – seção 1 nº 63 – Designa membros para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Pio XII de Barretos, Certificado como Hospital de Ensino.

 

Portaria DRS-XI nº 2, de 04/04/11 DOE de 05/04/11 p.34 – seção 1 nº 63 – Constitui o Comitê Regional de Vigilâncias às Mortalidades Materna, Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente – DRS XI, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos órgãos/entidades relacionados.

 

Projeto Lei nº 220, de 2011 DOE de 05/04/11 p.16 – seção Leg. nº 62 – Dá a denominação de"Olavo Silva Souza"ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades), no município de ITU.

 

Projeto Lei nº 223, de 2011 DOE de 05/04/11 p.17 – seção Leg. nº 62 – Altera a Lei n.º 6.544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e revoga o Decreto n.º 55.938, de 21/06/2010.

 

Projeto Lei nº 226, de 2011 DOE de 05/04/11 p.18 – seção Leg. nº 62 – "Proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares, feitas de resina sintética originadas de petróleo por estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo, permitindo-se o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis, e dá outras disposições".

 

Projeto Lei nº 227, de 2011 DOE de 05/04/11 p.18 – seção Leg. nº 62 – Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.