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Portaria incentiva produtividade, não os benefícios à saúde, diz pesquisadora do Instituto de Saúde

 

 

20 de outubro de 2020 

 

A portaria 2.713, de 6 de outubro de 2020, do Ministério da Saúde, definiu os valores do incentivo financeiro federal ao desempenho das equipes de saúde. As equipes de Saúde da Família receberão R$ 3.225,00 mensais; as de Atenção Primária I (20h), R$ 1.612,50, enquanto as de Atenção Primária II (30h) terão direito a um adicional de R$ 2.418,75. 

  

A concessão desses benefícios está atrelada ao alcance de um Indicador Sintético Final, definido pelo ministério e composto por índices de consultas, exames e atendimento odontológico a gestantes, vacinação contra poliomielite e polivalente e cuidados com hipertensos e diabéticos. 

 

“A portaria demonstra que o pagamento por desempenho, até então um dispositivo complementar do financiamento federal do SUS, ganhou musculatura”, aponta Lígia Schiavon Duarte, pesquisadora do Núcleo de Sistemas e Serviços de Saúde do Instituto de Saúde. “Essa lógica de repasse de recurso, que já era criticada por sua racionalidade privada, que limita e circunscreve as ações e serviços públicos de saúde, tende a fragmentar e focalizar ainda mais o cuidado”, acrescenta ela. 

  

Lígia observa que grande parte dos municípios, cujos recursos são extremamente escassos, tende a organizar as práticas das suas equipes de saúde no sentido de alcançar os indicadores contemplados na portaria. “No entanto essas práticas irão privilegiar a ampliação de exames e consultas e não a integralidade do cuidado”, alerta a pesquisadora do Instituto. 

 

A pesquisadora justifica a opinião considerando apenas a realização de exames de sífilis em gestantes, por exemplo, um dos indicadores que compõem o ISF - Indicador Sintético Final, usado como critério para a concessão dos incentivos. “Mesmo que os indicadores de sífilis neonatal se mantenham ou até aumentem, o incentivo será concedido. No entanto, para enfrentar as crescentes taxas de sífilis neonatal, não basta apenas realizar o exame, é necessário que toda a equipe de saúde esteja mobilizada para curar e prevenir nova infecção na gestante, é necessário o trabalho no território”. 

 

Segundo ela, o “desempenho” fundamental não está previsto na portaria. Essa lógica de transferência privilegia a produção de exames e não a melhora dos indicadores de saúde. Podemos ter como resultado, considerando apenas o aspecto financeiro da questão, a ampliação dos gastos com exames sem diminuir os gastos que são necessários para o tratamento das crianças. No fim, essa "racionalidade" inspirada na forma privada de produção torna-se uma irracionalidade na gestão pública. 

 

O teor integral da portaria você encontra aqui

 

Núcleo de Comunicação Técnico-Científica

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