Informe aos Filhos Separados dos Pais
:: 2025
>> Comunicado
Atendendo à Portaria nº 90, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento para concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em Hospitais Colônia, em isolamento domiciliar ou em seringais, bem como aos filhos que foram separados de seus genitores em razão do isolamento ou internação destes, informamos:...
>> PORTARIA Nº 90, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento para o requerimento da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foramcompulsoriamente submetidas, até 31 de dezembro de 1986, aoisolamento domiciliar ou em seringais, ou à internação emhospitais-colônia, bem como aos fi lhos que foram separadosdos genitores em razão do isolamento ou da internação destes.
>> DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoasatingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento einternações compulsórios.
>> Anexo I Requerimento de pensão especial - Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
>> Anexo II Designação de representante legal ou do procurador
Preencher quando o requerente for representante legal ou do procurador
>> Anexo III Recurso a indeferimento - Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
>> Lei 14736 de 24/11/2023 (DOU)
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COMUNICADO_Portaria90_Janeiro25.pdf
Atendendo à Portaria nº 90, de 07 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento para concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em Hospitais Colônia, em isolamento domiciliar ou em seringais, bem como aos filhos que foram separados de seus genitores em razão do isolamento ou internação destes, informamos:...
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PORTARIA_N90_7JANEIRO2025.pdf
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AnexoI_Digitavel-PORTARIA90_JAN2025.pdf
Requerimento de pensão especial - Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
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AnexoII_Digitavel-PORTARIA90_JAN2025.pdf
Designação de representante legal ou do procurador Preencher quando o requerente for representante legal ou do procurador
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ANEXOIII_PORTARIA90_JAN2025.pdf
Recurso a indeferimento - Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
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DECRETO_N12312-16-DE-DEZEMBRO-DE-2024.pdf
Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoasatingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento einternações compulsórios.
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hans_informe_solicitacao_revisado.pdf
INFORME Aos Filhos separados dos pais que foram internados compulsoriamente nos antigos asilos-colônia do estado de São Paulo
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Lei11520-18112007.pdf
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
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Lei14736-24112023.pdf
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
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