CVE - Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac"

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Informe aos Filhos Separados dos Pais

>> Informe: aos Filhos separados dos pais que foram internados compulsoriamente
nos antigos asilos-colônia do estado de São Paulo revisado

 

>> Lei 14736 de 24/11/2023 (DOU)

 

>> Lei 11520 de 18/11/2007

 

 

 

 

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    hans_informe_solicitacao_revisado.pdf

    INFORME Aos Filhos separados dos pais que foram internados compulsoriamente nos antigos asilos-colônia do estado de São Paulo

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    Lei11520-18112007.pdf

    Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

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    Lei14736-24112023.pdf

    Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

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