Normas Regulamentadoras

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  NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

  Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

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  NR 03 - Embargo e Interdição

  Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23 de setembro de 2019

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  NR 04 - Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho

  Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

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  NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio

  Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

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  NR 06 - Equipamento de Proteção Individual (aguardando período de vigência)

  Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022

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  NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO

  Portaria MTP n.º 567, de 10 março de 2022

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  NR 08 - Edificações

  Portaria MTP n.º 2.188, de 28 de julho de 2022

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  NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

  Portaria MTP n.º 426, de 07 de setembro de 2021

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  NR 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento

  Portaria MTP nº 1.846, de 01 de julho de 2022.

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  NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

  Portaria MTP n.º 806, de 13 de abril de 2022.

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  NR 17 - Ergonomia

  Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022.

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  NR 17 - Ergonomia - Anexo I - Trabalho dos operadores de checkout

  Portaria MTP n.º 423, de 07 de outubro de 2021.

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  NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Industria da Construção

  Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021

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  NR 21 - Trabalho a céu aberto

  Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999.

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  NR 23 - Proteção Contra Incêndio

  Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022.

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  NR 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

  Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022.

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  NR 25 - Resíduos Industriais

  Portaria SIT n.o 3.994, de 05 de dezembro de 2022.

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  NR 26 - Sinalização de Segurança

  Portaria MTP nº 2.770, de 05 de setembro de 2022.

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  NR 28 - Fiscalização e Penalidades

  Portaria MTP n.º 4.406, de 29 de dezembro de 2022.

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  NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

  Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022.

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  NR 35 - Trabalho em Altura

  Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019.

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  NR 35 - Trabalho em Altura (aguardando período de vigência)

  Vigência: conforme previsto no art. 4º da Portaria MTP nº 4.218, de 2022: a) 03.07.2023 para o corpo da NR-35 e para os Anexos I e II da NR-35; b) 02.01.2024 para o Anexo III da NR-35, com exceção dos itens indicados no §1º.§1º Os subitens 5.1.1, 5.2.1.1, 5.2.1.1.1, 5.2.2.1.1 e 5.2.2.3 do Anexo III da NR-35 entrarão em vigor em 02.01.2025; §2º Os requisitos constantes no parágrafo §1º não são exigíveis para: I - as escadas fixas já instaladas quando da entrada em vigor do Anexo III; e II - as escadas portáteis já fabricadas ou em uso, que poderão ser utilizadas enquanto perdurar sua vida útil, desde que atendam aos demais requisitos normativos aplicáveis do Anexo III.

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