Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo
Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – Teto MAC do Estado de São Paulo
A Coordenadoria de Planejamento em Saúde (CPS) é responsável pela inserção dos dados de remanejamentos mensais de recursos financeiros do Estado de São Paulo, incluindo Gestão Estadual e Gestão de todos os Municípios, no Sistema de Controle Financeiro da Média e Alta Complexidade – SISMAC do Ministério da Saúde, com endereço eletrônico/site: www.sismac.saude.gov.br.
As informações inseridas no SISMAC geram o pagamento de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde - MS ao Fundo Estadual de Saúde – FUNDES e Fundos Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.
Os remanejamentos mensais são realizados de acordo com as aprovações e Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB SP e os prazos para inserção no sistema são pré-estabelecidos e monitorados pelo DRAC/MS (Departamento de Regulação, Avaliação e Controle), que enviam ao Fundo Nacional de Saúde (portalfns.saude.gov.br) para pagamento aos Fundos Estadual e Municipais do Estado de São Paulo.
Os relatórios de remanejamentos são gerados a cada mês, após a inclusão dos dados no sistema, de acordo com as Deliberações CIB:
2023
| Deliberação CIB nº xxx |
Relatório de remanejamento Competência março 2023 - 4º Parcela de 2023 |
| Deliberação CIB nº 02 |
Relatório de remanejamento Competência fevereiro 2023 - 3º Parcela de 2023 |
|
Relatório de remanejamento Competência janeiro 2023 - 2º Parcela de 2023 |
2022
2021