Em abril, as Comissões Permanentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo analisam o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em 2020. O RAG é um instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apresenta os resultados alcançados pelas iniciativas quadrienais indicadas pelo Plano Estadual de Saúde (PES) e anualmente operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade do Estado. Acesse aqui o RAG 2020. 

 

São nove as Comissões que se reúnem virtualmente para tratar do assunto: a Comissão de Orçamento e Finanças;  a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora;  a Comissão de Políticas de Saúde e Acompanhamento dos Instrumentos de Planejamento;  a Comissão de Comunicação, Informação e Educação Permanente dos Conselheiros e Instituições da Sociedade Civil Organizada; a Comissão de Integração entre Conselhos; a Comissão de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais; a Comissão de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas; a Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde do Estado de São Paulo; e a Comissão de Saúde e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

 

O RAG também tem por finalidade orientar a elaboração da nova PAS, bem como, eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no PES. É atribuição legal do CES a avaliação e a fiscalização das despesas da Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012. Por isso, periodicamente, o documento é analisado e levado para deliberação em Reunião Ordinária do Colegiado.