O Conselho Nacional de Saúde divulgou, nesta segunda-feira (29/2), carta (disponível aqui) sobre a importância da mobilização em torno da votação da Proposta de Emenda Constitucional 01/2015 (PEC 01/2015), que altera o artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. Acompanhe a tramitação aqui.

 

O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo apoia a iniciativa e defende que esta mobilização será decisiva para o Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC 01/2015 seguirá para votação em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, e será aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de seus membros. 

 

Assista a animação da TV Plenarinho que explica o processo de aprovação de uma PEC: 

 

 

Leia a íntegra da carta:

Brasília, 29 de fevereiro de 2016.

 

Aos amigos e amigas conselheiros de saúde

 

Como é sabido, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015 está para ser votada esta semana na Câmara dos Deputados. A proposta teve como base a iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com movimentos sociais e a participação efetiva de todos vocês.

 

A aprovação desta PEC é a garantia de sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), pois assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar, que em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa ¿ calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 ¿ representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. Um verdadeiro desastre. A PEC 01 corrige essa monstruosidade.

 

Assim como na Saúde +10, nossa mobilização vai fazer a diferença neste momento crítico. Temos de nos unir, pois está claro que o clima na Câmara dos Deputados não é favorável à aprovação desta matéria. Durante os últimos dias, membros do CNS e eu conversamos com lideranças de partidos e vários parlamentares. Quanto ao mérito da questão, todos estão de acordo. No entanto, alguns ainda duvidam da capacidade econômica brasileira para suportar essa medida que traz justiça aos usuários do SUS.

 

Não podemos permitir a retirada de recursos da saúde neste momento em que o País sofre com o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika. O nosso trabalho e a nossa relevância para a sociedade brasileira se faz em momentos como esse. Nós, conselheiros de saúde, não podemos permitir que o SUS fique fragilizado. Temos de agir.

 

Portanto, peço a todos para que enviem e-mails aos parlamentares cobrando a aprovação da PEC 01/2015, telefonem aos gabinetes dos parlamentares, compartilhem a campanha que o CNS promoverá nas Redes Sociais para que a população brasileira saiba o perigo que o SUS corre se a PEC for rejeitada.

 

Contamos com a participação de todos.
                                                          
 

Um abraço,

 

Ronald Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

Fale com seu Deputado:

http://www2.camara.leg.br/deputados/liderancas-e-bancadas/liderancas/liderancas-relacao-simplificada

 

Fale com os Senadores:

http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp