O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015, instrumento de planejamento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientando eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. A deliberação aconteceu na 251ª Reunião Ordinária do CES-SP, realizada no dia 13 de maio de 2016. Assista aqui ao vídeo. 

 

De acordo com a Lei Complementar n° 141/2012, o RAG deve ser submetido à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Saúde até o final do primeiro trimestre do ano subsequente.

 

O RAG 2015 comprova a aplicação dos recursos da Saúde que compõem o Fundo Estadual de Saúde, formados de repasses Federais e do Tesouro Estadual, para o cumprimento do valor mínimo regulamentado pela Lei Complementar nº 141 de 13.01.2012, aplicado em ações e serviços públicos de saúde, que totaliza 12% da receita do Estado, no período de um ano fiscal.

Para a elaboração do parecer conclusivo, o CES-SP avaliou todas as 189 metas do relatório e, em especial, as que não foram alcançadas. 

 

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