4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

 

 

CARTA DE SÃO PEDRO

 

 

Esta carta se dirige a toda população trabalhadora do Brasil e aos atuais e futuros governantes. Os delegados e delegadas, legítimos representantes da sociedade, reunidos na 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em São Pedro - SP, de 8 a 10 de maio de 2014, reafirmam a Saúde como direito de todos e dever do Estado. A Conferência indicou, em suas discussões, a premente implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para que se torne realidade. Para tanto, exigimos e defendemos:

 

1. Que o trabalho contribua para o desenvolvimento social e econômico com justiça e igualdade;

 

2. Que na relação capital-trabalho cesse a exploração e a expropriação da vida e da Saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras;

 

3. A mudança no processo de desenvolvimento econômico e produtivo para que trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos efetivados e que a riqueza socialmente produzida seja distribuída considerando o princípio da equidade, a democracia e a participação social;

 

4. Que o decorrente processo social e econômico promova alteração no atual cenário de mortes, adoecimento e sofrimento dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive os trabalhadores da Saúde, e que todos tenham garantido acesso à proteção e aos direitos sociais;

 

5. Que as tecnologias sejam desenvolvidas e utilizadas com respeito e garantia à proteção e melhores condições de trabalho e de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

 

6. O rompimento do modelo do agronegócio que produz e resulta em ações destrutivas ao ambiente, com prejuízo à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras;

 

7. A ampliação dos direitos sociais e do acesso à Política de Seguridade Social, adequados aos anseios e às necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras, com participação e controle da comunidade, em todas as esferas de governo e, em especial, na Previdência Social;

 

8. Um Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, repudiando todas as formas privatização da Saúde;

 

9. Que a Política de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora se concretize de maneira intersetorial junto às outras políticas sociais e econômicas, de acordo com o preceito da integralidade da Atenção na rede SUS;

 

10. A ampliação do financiamento da Saúde, com o fim da renúncia fiscal e do pagamento dos juros indevidos das dívidas públicas. Reiteramos a defesa da aplicação dos 10% da receita bruta da União para o financiamento do SUS.

 

Os delegados e delegadas da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de São Paulo conclamam os poderes constituídos do Estado Democrático de Direito para que promovam a aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária, em tramitação no Senado Federal - um novo paradigma na Administração Pública da Saúde não contemplado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

São Pedro, 10 de maio de 2014.