O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo promoveu, na manhã do dia 12 de dezembro, o debate Constituição Cidadã - 25 Anos: Ciência, Consciência e Prática do Protagonismo Social, na Semana de Participação Social no SUS em SP, que segue até sexta-feira (13/12), no Auditório da UNIP (Rua Apeninos, 267), em São Paulo. Participaram do debate o Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Reynaldo Mapelli Júnior, representando o Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip; os Promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Anna Trotta Yaryd; o jornalista Heródoto Barbeiro; e os Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde.

Durante a abertura do evento, o Conselheiro do CES/SP Luiz José de Souza chamou a atenção dos participantes para alguns dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1998. "Devemos direcionar nossa preocupação para viver e colocar em prática um dos principais fundamentos da Constituição, o fundamento da cidadania, poucas vezes exercido pela população e tão esquecido pela mídia", defendeu.

Em seguida, o Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Reynaldo Mapelli Júnior, enfatizou o papel da mídia e do controle e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), convidando o público presente a refletir também sobre as Conferências de Saúde realizadas no âmbito nacional e as políticas públicas delas decorrentes. "As conferências nacionais de Saúde são bons exemplos de espaços para proposição de políticas públicas que beneficiam e priorizam as reais necessidades da coletividade".

"A população deve ter consciência da importância que tem o SUS, e de que o Brasil, optando por esse sistema em 1988, ousou, por ser o único país desse tamanho que decidiu garantir ações e serviços públicos de saúde gratuitamente para toda a população - o que representou um grande avanço para a sociedade", afirmou o Coordenador.

 

O jornalista Heródoto Barbeiro ressaltou ainda que, sem o conhecimento da Constituição e das Leis, não é possível o exercício da cidadania e do controle social no SUS. Para exemplificar, o jornalista citou a realidade do Butão, um pequeno país entre China e Índia, que adota como indicador, há mais de 30 anos, a "Felicidade Interna Bruta (FIB)", uma visão holística do povo em relação aos seus costumes, cidadania, crenças e organização da Saúde.

O evento teve como um dos destaques a palestra da Promotora de Justiça da Área Cível (Idoso), Anna Trotta Yaryd, intitulada "Ministério Público, Participação e Controle Social", com importantes esclarecimentos sobre as ações conjuntas que podem ser adotadas pelos Conselhos, ao lado do MP, para o fortalecimento da participação social no SUS. "A Constituição Federal de 1988 inovou no sentido de assegurar a saúde para todos, que antes era restrita a alguns, e construir um sistema público eficiente e de qualidade só será possível por meio da participação popular, do controle social, e da cidadania, que é o exercício de direitos e a consciência dos deveres", apontou.

 

Após a palestra, o Promotor de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública), Arthur Pinto Filho, também observou que a Constituição de 1988 foi a mais avançada que o País já teve, principalmente pela reunião e conciliação de interesses antagônicos, que causam impactos no SUS, enfatizando a importância dos movimentos populares. "A luta social é o que fará do Sistema Único de Saúde (SUS) o que ele deve ser, como foi idealizado pela Constituinte", afirmou.

Para encerrar, a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde, Stella Guillin Pedreira, enfatizou que a cidadania é um processo contínuo e de construção coletiva. "Se só ouvirmos e não praticarmos, não somos cidadãos", finalizou.

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