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Apresentação

A Comissão Intergestores Bipartite – CIB é uma instância colegiada de decisão do Sistema Único de Saúde – SUS estadual, integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

A CIB foi criada em 1993, pela Norma Operacional Básica – NOB/93 do Ministério da Saúde, que também criou a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, de âmbito nacional (que reúne os gestores federal, estaduais e municipais do SUS).

Como as diretrizes do SUS estabelecem, entre outros aspectos, que o sistema de saúde deve ser descentralizado e municipalizado, regionalizado e hierarquizado, torna-se fundamental que exista integração entre todos os gestores públicos, para a discussão dos problemas e elaboração de propostas de aperfeiçoamento das ações de saúde realizadas pelo sistema em seus diferentes níveis.

 

Colaborar com a organização do SUS no Estado, para cumprir seus objetivos maiores, de aperfeiçoar a universalidade da saúde, garantir a integralidade da assistência e obter a eqüidade de acesso às ações e serviços de saúde entre as diferentes regiões do Estado, é a principal atribuição da CIB.

 

No Estado de São Paulo foram constituídos órgãos regionais correspondentes à cada Direção Regional de Saúde – DIR da Secretaria de Estado da Saúde, uma Comissão Intergestores Regional – CIR, constituídas pelo Secretários Municipais de Saúde locais e a direção estadual da região, com os mesmos objetivos da CIB.

 

Entre as mais importantes funções desempenhadas pela CIB, está a deliberação e a responsabilização pela a avaliação dos pleitos de habilitação dos municípios nas condições de Gestão Plena da Atenção Básica, Gestão Plena do Sistema Municipal e Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, conforme as normas do Ministério da Saúde, a Norma Operacional Básica – NOB/96 e a Norma Operacional de Assistência em Saúde – NOAS/02.

 

A legislação em vigor dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuições da Comissão Intergestores Bipartite no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite

 

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 8º andar
05403-010 – São Paulo – SP
E-mail: cib@saude.sp.gov.br