COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBT

Por meio da Resolução SS - 124, de 26 de novembro de 2013, publicada em diário oficial do Estado de São Paulo de 27/11/14 foi criado o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População LGBT no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
 

Em 18/01/14 foi publicado, Resolução SS - 05, 17/01/2014 nomeando os seus membros. Este comitê possui entre outras as seguintes atribuições:
 

1. Elaborar plano de trabalho tendo como base as deliberações da II Conferência Estadual LGBT (2011) já incorporadas no II Plano Estadual de Combate a Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT (2014 - 2015) no eixo Saúde.

2. Acolher, avaliar e orientar a SES sobre as propostas advindas da sociedade civil, organizações não-governamentais e outros setores governamentais, que tenham como objetivo a promoção do acesso e a qualidade da atenção em saúde da população LGBT.

3. Elaboração de propostas de intervenções em saúde tendo como base o princípio da equidade, e que envolvam os diversos programas de atenção em saúde, bem como os diferentes órgãos prestadores da Secretaria Estadual da Saúde.

4. Contribuir no monitoramento e avaliação das políticas e ações públicas do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado de São Paulo, considerando-se o contexto de estigma e discriminação vivenciado pela população LGBT e suas necessidades em saúde.
 

O comitê é composto por representantes governamentais e não-governamentais e, sua primeira gestão terá um mandato de dois anos.
 

Destaque aos Municípios e Regionais
 

 Importante levantar demandas locais e regionais e encaminhá-las devidamente documentadas.

Encaminhar propostas que visem contribuir para a inclusão desta população na rede de serviços e na qualificação da atenção.
 

Informações Gerência de Prevenção -

Fabiola Santos Lopes: fabiola.lopes@crt.saude.sp.gov.br - Fone: (11) 5087.9904 ou 9902